TJMS - 0817473-87.2018.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 12:32
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2025 06:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2025 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2025 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 19:03
Recebidos os autos
-
03/07/2025 19:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 08:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/06/2025 08:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2025 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 13:32
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2025 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 13:32
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 17:04
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 17:04
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2025 04:28
Decorrido prazo de parte
-
11/03/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 21:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 21:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 21:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 17:36
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 17:35
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 19:08
Recebidos os autos
-
28/02/2025 19:08
Decisão ou Despacho
-
26/02/2025 07:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 07:16
Decorrido prazo de parte
-
17/02/2025 02:28
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 18:03
Recebidos os autos
-
03/02/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 04:23
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 10:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 11:44
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2024 00:10
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 16:25
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2024 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 17:33
Remetidos os Autos para destino.
-
23/07/2024 17:33
Remetidos os Autos para destino.
-
22/07/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 19:04
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2024 03:10
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 14:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 03:27
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0817473-87.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandra Pereira Bethencourt de Oliveira - ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor do principal em R$ 2.767,83 e dos honorários de sucumbência em R$ 265,76, atualizados até 30.11.2022.
Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
04/10/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 19:03
Recebidos os autos
-
03/10/2023 17:32
Decisão ou Despacho
-
27/06/2023 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0817473-87.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandra Pereira Bethencourt de Oliveira - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar quanto à Impugnação e aos documentos juntados em fls. 293/305. -
18/05/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 19:02
Recebidos os autos
-
17/05/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 15:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2023 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 15:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/05/2023 15:35
Evolução da Classe Processual
-
16/05/2023 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 03:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2023 19:00
Recebidos os autos
-
15/03/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 01:54
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2022 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2022 02:22
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 03:20
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2022 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2022 10:51
Transitado em Julgado em data
-
24/10/2022 13:20
Recebidos os autos
-
24/10/2022 13:20
Recebidos os autos
-
22/04/2021 13:01
Remetidos os Autos para destino.
-
22/04/2021 13:01
Remetidos os Autos para destino.
-
22/04/2021 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2021 18:45
Recebidos os autos
-
22/03/2021 18:45
Transferência de Processo - Saída
-
03/03/2021 09:24
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2021 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 08:10
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 01:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2021 01:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2021 01:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 15:10
Recebidos os autos
-
05/02/2021 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 03:19
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 11:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2020 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2020 12:36
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 12:34
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2020 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2020 14:19
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 00:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2020 17:14
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 15:47
Recebidos os autos
-
23/04/2020 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2020 15:47
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 15:47
Homologada a Transação
-
23/04/2020 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2020 13:44
Remetidos os Autos para destino.
-
16/03/2020 14:14
de Conciliação
-
09/03/2020 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2020 06:49
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 23:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2020 07:38
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 07:25
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 09:28
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2019 00:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2019 08:51
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 08:49
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 08:40
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2019 17:39
Juntada de tipo de documento
-
07/01/2019 17:39
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2018 15:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2018 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2018 12:10
Remetidos os Autos para destino.
-
05/12/2018 19:12
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2018 19:08
de Instrução e Julgamento
-
05/12/2018 17:57
Concedida a Medida Liminar
-
04/12/2018 18:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2018 15:18
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 15:18
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 14:47
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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