TJMS - 0800395-53.2019.8.12.0043
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800395-53.2019.8.12.0043/50008 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carla Alves Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Recorrente: Cleonite Galli Carvalho Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Recorrente: Evelyn Marques Ferreira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Recorrente: Iliane Aparecida Perin Prandini Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Recorrente: Ingrid Guilhen Garcia Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Recorrente: Juliana Ferreira Bitencourt de Assis Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Recorrente: Junior Aparecido Santiago Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Recorrente: Liliane Amaral Bonilha Tesine Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Recorrente: Lucimara Romão Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Recorrente: Pedro Gabriel Castro Torres Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Recorrente: Pedro Henrique Morse da Rocha Mandarino Flórito Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Recorrente: Quezia Janaini Azoia Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Recorrente: Rader Campos Anunciação Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Recorrente: Thays Luiz Anunciação Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Recorrente: Wilker Cano Baptista Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/10/2023 06:57
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 06:56
Baixa Definitiva
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03/10/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 01:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 10:36
Recebidos os autos
-
29/09/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800395-53.2019.8.12.0043/50005 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Carla Alves Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Evelyn Marques Ferreira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Iliane Aparecida Perin Prandini Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Ingrid Guilhen Garcia Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Juliana Ferreira Bitencourt de Assis Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Junior Aparecido Santiago Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Liliane Amaral Bonilha Tesine Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Lucimara Romão Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Pedro Gabriel Castro Torres Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Pedro Henrique Morse da Rocha Mandarino Flórito Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Quezia Janaini Azoia Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Rader Campos Anunciação Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Thays Luiz Anunciação Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Wilker Cano Baptista Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Cleonite Galli Carvalho Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargada: Carla Alves Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargada: Cleonite Galli Carvalho Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargada: Evelyn Marques Ferreira Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargada: Iliane Aparecida Perin Prandini Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargada: Ingrid Guilhen Garcia Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargada: Juliana Ferreira Bitencourt de Assis Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargado: Junior Aparecido Santiago Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargada: Liliane Amaral Bonilha Tesine Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargada: Lucimara Romão Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargado: Pedro Gabriel Castro Torres Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargado: Pedro Henrique Morse da Rocha Mandarino Flórito Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargada: Quezia Janaini Azoia Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargado: Rader Campos Anunciação Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargada: Thays Luiz Anunciação Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargado: Wilker Cano Baptista Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO REQUERIDO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO AR ART. 85, § 11, DO CPC - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL - POSSIBILIDADE - VÍCIO SANADO - RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO COM EFEITOS INFRINGENTES. 1- Se no acórdão há o vício apontado pela Embargante, o recurso de embargos de declaração deve ser acolhido para sanar a omissão. 2- Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, o tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS AUTORES - APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.
Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, acolheram os embargos do Estado de MS, com efeitos infringentes, e rejeitaram os de Carla e outros, nos termos do voto do Relator, vencidos os 1º e 2º Vogais.
Julgamento conforme a técnica do artigo 942, do CPC. -
20/09/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 15:47
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/09/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 12:36
Conclusos para julgamento
-
13/09/2023 16:21
Conclusos para julgamento
-
13/09/2023 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
13/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 12:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
31/08/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 18:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 18:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:26
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
21/08/2023 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 14:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 15:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
31/07/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 15:23
Inclusão em Pauta
-
27/07/2023 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 17:16
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 16:08
Recebidos os autos
-
03/07/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800395-53.2019.8.12.0043/50005 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Carla Alves Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Evelyn Marques Ferreira Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Iliane Aparecida Perin Prandini Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Ingrid Guilhen Garcia Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Juliana Ferreira Bitencourt de Assis Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Junior Aparecido Santiago Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Liliane Amaral Bonilha Tesine Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Lucimara Romão Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Pedro Gabriel Castro Torres Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Pedro Henrique Morse da Rocha Mandarino Flórito Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Quezia Janaini Azoia Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Rader Campos Anunciação Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Thays Luiz Anunciação Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Wilker Cano Baptista Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargante: Cleonite Galli Carvalho Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Embargada: Carla Alves Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargada: Cleonite Galli Carvalho Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargada: Evelyn Marques Ferreira Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargada: Iliane Aparecida Perin Prandini Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargada: Ingrid Guilhen Garcia Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargada: Juliana Ferreira Bitencourt de Assis Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargado: Junior Aparecido Santiago Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargada: Liliane Amaral Bonilha Tesine Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargada: Lucimara Romão Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargado: Pedro Gabriel Castro Torres Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargado: Pedro Henrique Morse da Rocha Mandarino Flórito Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargada: Quezia Janaini Azoia Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargado: Rader Campos Anunciação Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargada: Thays Luiz Anunciação Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargado: Wilker Cano Baptista Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, ficam as partes embargadas intimadas para, querendo, manifestar sobre os aclaratórios opostos pela parte ex adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, retornem conclusos os autos para julgamento.
Intime-se. -
30/06/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 00:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/06/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800395-53.2019.8.12.0043/50005 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargada: Carla Alves Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargada: Evelyn Marques Ferreira Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargada: Iliane Aparecida Perin Prandini Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargada: Ingrid Guilhen Garcia Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargada: Juliana Ferreira Bitencourt de Assis Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargado: Junior Aparecido Santiago Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargada: Liliane Amaral Bonilha Tesine Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargada: Lucimara Romão Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargado: Pedro Gabriel Castro Torres Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargado: Pedro Henrique Morse da Rocha Mandarino Flórito Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargada: Quezia Janaini Azoia Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargado: Rader Campos Anunciação Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargada: Thays Luiz Anunciação Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargado: Wilker Cano Baptista Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Embargada: Cleonite Galli Carvalho Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800395-53.2019.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Carla Alves Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Recorrido: Evelyn Marques Ferreira Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Recorrido: Iliane Aparecida Perin Prandini Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Recorrido: Ingrid Guilhen Garcia Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Recorrido: Juliana Ferreira Bitencourt de Assis Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Recorrido: Junior Aparecido Santiago Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Recorrido: Liliane Amaral Bonilha Tesine Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Recorrido: Lucimara Romão Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Recorrido: Pedro Gabriel Castro Torres Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Recorrido: Pedro Henrique Morse da Rocha Mandarino Flórito Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Recorrido: Quezia Janaini Azoia Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Recorrido: Rader Campos Anunciação Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Recorrido: Thays Luiz Anunciação Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Recorrido: Wilker Cano Baptista Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) Recorrido: Cleonite Galli Carvalho Advogado: Fernando Napp Rocha (OAB: 6731/MS) POSTO ISSO, subsistindo desconformidade entre o acórdão recorrido e a orientação do e.
STF, firmada no Tema 1126, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, NOVA REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO PROLATOR, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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