TJMS - 0818979-59.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 12:15
Remetidos os Autos para destino.
-
16/06/2025 12:15
Remetidos os Autos para destino.
-
26/05/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 03:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 06:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Rogerio Pollak (OAB 10028/MS) Processo 0818979-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ismael Marinho Benites - No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019 -
06/05/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 14:02
Recebidos os autos
-
25/04/2025 14:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/04/2025 13:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2025 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2025 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 07:07
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2025 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Rogerio Pollak (OAB 10028/MS) Processo 0818979-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ismael Marinho Benites - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 328-333: DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.
Submeto a presente decisão à análise e homologação do Exmo.
Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
27/03/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 19:05
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 19:05
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 19:05
Homologada a Transação
-
09/03/2025 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 08:10
Apensado ao processo numero do processo
-
06/12/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 16:37
Remetidos os Autos para destino.
-
01/10/2024 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 05:24
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2024 00:16
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2024 00:15
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 14:12
Recebidos os autos
-
13/09/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 12:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2024 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2024 22:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 15:11
Apensado ao processo numero do processo
-
21/08/2024 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:52
Homologada a Transação
-
20/08/2024 20:36
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 13:57
Remetidos os Autos para destino.
-
10/05/2024 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 02:10
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 15:02
Recebidos os autos
-
16/04/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 09:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2024 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 05:34
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2024 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 06:10
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 06:09
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 16:46
Homologada a Transação
-
09/02/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 07:35
Remetidos os Autos para destino.
-
07/12/2023 17:56
Recebidos os autos
-
07/12/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 15:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2023 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 05:17
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 05:05
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 17:16
Recebidos os autos
-
14/11/2023 17:16
Decisão ou Despacho
-
13/11/2023 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2023 15:14
Remetidos os Autos para destino.
-
21/07/2023 15:13
de Instrução e Julgamento
-
21/06/2023 12:32
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/05/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:32
Recebidos os autos
-
24/05/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Rogerio Pollak (OAB 10028/MS) Processo 0818979-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ismael Marinho Benites - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 21/07/2023 às 15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
18/05/2023 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2023 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 13:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2023 18:31
Recebidos os autos
-
03/05/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2023 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2023 05:02
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 20:37
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 17:39
de Instrução e Julgamento
-
30/03/2023 15:00
de Conciliação
-
27/03/2023 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 18:15
Recebidos os autos
-
23/03/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 12:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2023 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 05:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 17:42
Recebidos os autos
-
17/03/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2023 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2023 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 17:30
Recebidos os autos
-
07/03/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 18:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2023 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 16:56
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2022 16:56
Juntada de tipo de documento
-
07/10/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 09:45
Remetidos os Autos para destino.
-
06/10/2022 16:55
Recebidos os autos
-
06/10/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 12:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2022 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2022 17:51
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2022 17:50
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2022 22:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2022 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2022 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 16:18
de Instrução e Julgamento
-
31/08/2022 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 03:16
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 11:06
Remetidos os Autos para destino.
-
17/08/2022 13:53
Recebidos os autos
-
17/08/2022 13:53
Concedida a Medida Liminar
-
10/08/2022 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2022 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 14:23
Recebidos os autos
-
05/08/2022 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 12:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2022 18:49
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 17:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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