23/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802836-48.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Franciele Moreira de Souza Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO dos autos até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Intimem-se.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802836-48.2020.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Franciele Moreira de Souza Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ela interposto (fls. 26/29 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem para "[...] até que sobrevenha decisão definitiva sobre a matéria no âmbito da ADI 5.090/DF e, por consequência, para que, em relação aos índices de atualização monetária, promova o eventual ajuste de sua decisão, adotando, por analogia, o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/15, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida.

Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão de fls. 30/49 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
22/08/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 11:59

Registrado para #{motivos_de_registro}
06/05/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:30

Recebidos os autos
03/05/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/04/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/04/2022 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 21:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 10:15

Conclusos para decisão
11/04/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:15

Distribuído por sorteio
11/04/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803233-74.2019.8.12.0008

Cristiane Soares de Araujo Silva

Municipio de Corumba/Ms

Advogado: Frederico Luiz Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0808924-49.2022.8.12.0110

Antonio Carlos da Rosa

Rosendo Empreiteira Eireli

Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0803026-31.2022.8.12.0021

Graciele Ferreira de Souza Oliveira

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Annamelia Ferreira de Castro Sejopoles

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0830168-70.2022.8.12.0001

Antonio Samuel Cardoso Avaristo

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2022 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0802836-48.2020.8.12.0018

Franciele Moreira de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Conceicao Aparecida de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2020 21:35

Exibir Processo