TJMS - 0815051-71.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CAROLINA DE CASTRO FERREIRA

CPF *90.***.*02-04

Advogados

NADIR ALCIDES DE OLIVEIRA JUNIOR

ROGERIO NUNES LOPES

OAB: 22477/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 16:59

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2024 16:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/05/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0815051-71.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Carolina de Castro Ferreira Advogado: Nadir Alcides de Oliveira Junior (OAB: 24982/MS) Advogado: Rogério Nunes Lopes (OAB: 22477/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/05/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 18:08

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/02/2024 12:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/02/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0815051-71.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Carolina de Castro Ferreira Advogado: Nadir Alcides de Oliveira Junior (OAB: 24982/MS) Advogado: Rogério Nunes Lopes (OAB: 22477/MS) Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Município de Campo Grande (pp.01/05).

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada, para que, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/01/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0815051-71.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Carolina de Castro Ferreira Advogado: Nadir Alcides de Oliveira Junior (OAB: 24982/MS) Advogado: Rogério Nunes Lopes (OAB: 22477/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.

  • 10/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815051-71.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Carolina de Castro Ferreira Advogado: Nadir Alcides de Oliveira Junior (OAB: 24982/MS) Advogado: Rogério Nunes Lopes (OAB: 22477/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815051-71.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Carolina de Castro Ferreira Advogado: Nadir Alcides de Oliveira Junior (OAB: 24982/MS) Advogado: Rogério Nunes Lopes (OAB: 22477/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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