30/09/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:07

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:36

INCONSISTENTE
30/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:34

INCONSISTENTE
30/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 22:00

Baixa Definitiva
26/09/2024 18:57

Baixa Definitiva
26/09/2024 18:56

INCONSISTENTE
06/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
30/08/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 10:19

Recurso Extraordinário não admitido
01/08/2024 08:39

Conclusos para admissibilidade recursal
01/08/2024 08:38

Baixa Definitiva
01/08/2024 08:37

INCONSISTENTE
19/07/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
17/07/2024 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2024 15:27

Prejudicado o recurso
17/07/2024 08:38

Conclusos para admissibilidade recursal
15/07/2024 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:34

INCONSISTENTE
18/06/2024 11:32

Recebidos os autos
07/05/2024 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804433-14.2018.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maurice Rodrigues Pereira Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Agravante: Fernanda Cristina Nunes Ramos Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Agravado: Florismar de Jesus Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Agravada: Silvana Caceres Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 43/49 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
29/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 15:34

Recurso Especial não admitido
25/04/2024 16:31

Conclusos para admissibilidade recursal
25/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804433-14.2018.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maurice Rodrigues Pereira Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Recorrente: Fernanda Cristina Nunes Ramos Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Recorrido: Florismar de Jesus Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Recorrido: Silvana Caceres Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
30/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804433-14.2018.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Florismar de Jesus Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Embargante: Silvana Caceres Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Embargante: Fernanda Cristina Nunes Ramos Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Embargante: Maurice Rodrigues Pereira Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Embargado: Maurice Rodrigues Pereira Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Embargada: Fernanda Cristina Nunes Ramos Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 7060E/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Embargado: Florismar de Jesus Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Embargada: Silvana Caceres Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
20/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804433-14.2018.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Embargante: Florismar de Jesus Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Embargante: Silvana Caceres Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Embargante: Fernanda Cristina Nunes Ramos Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Embargante: Maurice Rodrigues Pereira Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Embargado: Maurice Rodrigues Pereira Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Embargada: Fernanda Cristina Nunes Ramos Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 7060E/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Embargado: Florismar de Jesus Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Embargada: Silvana Caceres Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804433-14.2018.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Florismar de Jesus Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Embargante: Silvana Caceres Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Embargante: Fernanda Cristina Nunes Ramos Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Embargante: Maurice Rodrigues Pereira Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Embargado: Maurice Rodrigues Pereira Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Embargada: Fernanda Cristina Nunes Ramos Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 7060E/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Embargado: Florismar de Jesus Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Embargada: Silvana Caceres Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804433-14.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maurice Rodrigues Pereira Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Apelante: Fernanda Cristina Nunes Ramos Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 7060E/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Apelante: Florismar de Jesus Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Apelante: Silvana Caceres Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Apelado: Florismar de Jesus Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Apelada: Silvana Caceres Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Apelado: Maurice Rodrigues Pereira Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Apelada: Fernanda Cristina Nunes Ramos Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DAS PARTES - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - IMÓVEL IMPRÓPRIO PARA MORADIA - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA - PERÍCIA CONSTATA BOAS CONDIÇÕES DE USO - LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

Desnecessária a complementação de laudo pericial que relata dados objetivos, respondendo todos os quesitos apresentados pelas partes e realizando minucioso detalhamento das condições físicas do periciado, impondo-se na rejeição da preliminar de cerceamento de defesa.

Como a alegação de que o imóvel é impróprio para moradia não restou demonstrada, pois a perícia constatou que as patologias apresentadas no imóvel são classificadas como anomalias endógenas de risco médio, mas não colocam em risco a segurança e a solidez da edificação, estando em boas condições de uso.

Indevida a rescisão do contrato, acolhendo-se o pedido alternativo de abatimento do preço, no valor apurado no laudo pericial.

Não havendo comprovação nos autos dos lucros cessantes efetivamente suportados pelos autores, é devida a respectiva indenização.

Os vícios estruturais constatados em quase todos os cômodos da casa gerou transtornos pessoais incomensuráveis aos autores, causando-lhes angústia e consternação por todo período que tiveram que conviver com os problemas não solucionados pelos réus.

O evento potencialmente danoso está plenamente caracterizado, sendo de rigor a manutenção da condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando que, por um lado, a condenação não pode implicar em enriquecimento sem causa e que, por outro, tem também como fulcro sancionar a parte autora do ato ilícito ou de sua negligência, de forma a desestimular a repetição.

Valor mantido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator..
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804433-14.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Maurice Rodrigues Pereira Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Apelante: Fernanda Cristina Nunes Ramos Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 7060E/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Apelante: Florismar de Jesus Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Apelante: Silvana Caceres Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Apelado: Florismar de Jesus Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Apelada: Silvana Caceres Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiróz Neto (OAB: 14914A/MS) Apelado: Maurice Rodrigues Pereira Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Apelada: Fernanda Cristina Nunes Ramos Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804433-14.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maurice Rodrigues Pereira Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Apelante: Fernanda Cristina Nunes Ramos Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 7060E/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Apelante: Florismar de Jesus Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Apelante: Silvana Caceres Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Apelado: Florismar de Jesus Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Apelada: Silvana Caceres Brandão Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Apelado: Maurice Rodrigues Pereira Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Apelada: Fernanda Cristina Nunes Ramos Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Advogada: Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa (OAB: 20976/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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