28/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 13:08

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2023 01:08

Recebidos os autos
17/07/2023 01:08

Confirmada a intimação eletrônica
17/07/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806291-85.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Fabrício Ambrózio Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - APREENSÃO DO VEÍCULO POR OCASIÃO DA VISTORIA ANTE SUSPEITA DE IRREGULARIDADE - INCOMPATIBIIDADE NUMERAÇÃO DO CHASSI E DE OUTROS ITENS DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO - SUSPEITA DE ADULTERAÇÃO - ENCAMINHAMENTO DO VEÍCULO PARA PERÍCIA - ATUAÇÃO REGULAR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO CONFORME RESOLUÇÕES DO CONTRAN - EVENTUAL DEMORA NA RESTITUIÇÃO DO BEM E SUPOSTA DETERIORAÇÃO NÃO PODEM SER ATRIBUÍDAS AO RECORRENTE - AUTOMÓVEL QUE NÃO PERMANECEU SOB A RESPONSABILIDADE DO DETRAN - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
04/07/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/06/2023 13:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 14:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/06/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:28

Inclusão em Pauta
19/06/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 14:38

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/06/2023 15:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806291-85.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Apelado: Fabrício Ambrózio Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 15:58

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/05/2023 15:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
19/05/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 15:04

Declarada incompetência
19/05/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:20

Conclusos para decisão
19/05/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:20

Distribuído por sorteio
19/05/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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