11/07/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 15:07

Baixa Definitiva
11/07/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:13

Expedição de Ofício.
10/07/2023 17:12

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:04

INCONSISTENTE
03/07/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407585-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Lucas Gubert de Matos (Representado(a) por sua Mãe) Vanessa Terezinha Gubert Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Soc.

Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Agravado: Escola Padrão Ltda.. - ME Homologo a desistência do presente recurso apresentada pela agravante na petição de f. 25, para que produza efeitos legais, nos termos do art. 998 do CPC, Após as anotações de praxe e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes e comunique-se ao Juízo da causa, para os devidos fins.
30/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 08:59

Homologada a Desistência do Recurso
22/06/2023 15:43

Conclusos para decisão
22/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 09:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407585-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Lucas Gubert de Matos (Representado(a) por sua Mãe) Vanessa Terezinha Gubert Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Soc.

Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Agravado: Escola Padrão Ltda.. - ME A luz dessas considerações, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal para o fim de determinar à autoridade coatora que "proceda a matrícula e se autorize participação do agravante na 2ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos, referente ao 3º ano do Ensino Médio;".

Oficie-se à autoridade coatora para que cumpra a presente decisão, imediatamente, sob as penas da lei, em especial multa diária de R$- 300,00, com prazo de 90 dias.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para parecer.

Serve a presente decisão como mandado.

Intimem-se.
24/05/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:28

Expedição de Ofício.
24/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 09:57

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:25

INCONSISTENTE
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407585-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Lucas Gubert de Matos (Representado(a) por sua Mãe) Vanessa Terezinha Gubert Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Soc.

Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Agravado: Escola Padrão Ltda.. - ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 07:38

Realizado cálculo de custas
19/05/2023 16:05

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:05

Distribuído por sorteio
19/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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