28/08/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 16:25

Baixa Definitiva
28/08/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 07:26

Expedição de Ofício.
28/08/2023 07:09

Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407589-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Teodolinda Albuquerque Poso Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430/MS) Agravado: Hamilton Pinto Pinheiro Agravado: Eva Cristina de Araujo Pinheiro EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA - CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - A discussão sobre a nulidade do título que transferiu o domínio ao imitente, emação anulatóriaajuizada em desfavor de terceiro, não deve prejudicar o trâmite da ação deimissãonaposseintentada pelo atual proprietário do imóvel, pois a demandaanulatóriado ato de transferência do domínio não pode afetar a pretensão do proprietário de boa-fé e semposse.

II - Inexistindo identidade de objetos e causas de pedir entre as ações, é desnecessária a reunião dos feitos porconexão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:55

Expedição de Ofício.
31/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/07/2023 10:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/07/2023 14:32

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 14:00

Juntada de Ofício
30/05/2023 16:45

Juntada de Informações
29/05/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407589-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Teodolinda Albuquerque Poso Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430/MS) Agravado: Hamilton Pinto Pinheiro Agravado: Eva Cristina de Araujo Pinheiro Intimem-se os agravados para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, caso tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

Sem prejuízo, em razão de ter sido constatado no processo de origem que o juízo da 5ª Vara Cível desta Capital, no dia 24/05/2022, deferiu tutela de urgência a favor da parte autora, ora agravante, fica esta intimada para manifestar se ainda persiste o seu interesse no julgamento do presente expediente recursal.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/05/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:32

Expedição de Ofício.
25/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 07:24

Realizado cálculo de custas
24/05/2023 17:18

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:26

INCONSISTENTE
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407589-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Teodolinda Albuquerque Poso Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430/MS) Agravado: Hamilton Pinto Pinheiro Agravado: Eva Cristina de Araujo Pinheiro Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:48

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:47

Distribuído por prevenção
19/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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