TJMS - 0001681-98.2010.8.12.0016

1ª instância - Mundo Novo - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

PATRICIA DOS SANTOS

CPF *48.***.*49-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 10:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/06/2023 09:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 17:17

    INCONSISTENTE

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Patrícia dos Santos Processo 0001681-98.2010.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectda: Patrícia dos Santos - ANTE O EXPOSTO, com espeque nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução, ante a extinção do crédito tributário executado.

    Sem custas ou honorários.

    Proceda-se a baixa de eventual penhora.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 19/05/2023 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:18

    Declarada decadência ou prescrição

  • 02/03/2023 11:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2022 18:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2022 00:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2022 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2022 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2022 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2022 15:13

    INCONSISTENTE

  • 22/09/2022 08:25

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2022 15:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/08/2022 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:30

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 08/08/2022 15:29

    Processo Desarquivado

  • 03/08/2017 10:52

    Arquivado Provisoramente

  • 02/08/2017 10:38

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 08:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2017 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 16:13

    Recebidos os autos

  • 05/07/2017 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 10:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2017 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2017 12:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2016 11:53

    Recebidos os autos

  • 02/12/2016 08:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2016 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 11:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/12/2016 11:17

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2015 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2015 14:24

    Arquivado Provisoramente

  • 26/05/2015 16:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/05/2015 10:00

    Processo Desarquivado

  • 16/12/2014 17:43

    Arquivado Provisoramente

  • 29/07/2014 16:04

    Recebidos os autos

  • 29/07/2014 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/07/2014 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2014 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2014 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2014 13:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2014 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2014 09:50

    Processo Desarquivado

  • 16/06/2014 18:40

    Arquivado Provisoramente

  • 19/05/2014 17:30

    Recebidos os autos

  • 12/05/2014 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/06/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2013 12:00

    Processo Desarquivado

  • 26/04/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/10/2012 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 26/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/11/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/10/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/04/2011 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2011 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/10/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/10/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2010 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2010 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2014

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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