24/08/2023 07:17

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 07:17

Baixa Definitiva
24/08/2023 07:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 06:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 06:44

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 08:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407595-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Agravado: Guinter Maffisoni Guimareas Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE - CESSÃO DE CRÉDITO - VINCULAÇÃO DA PROPOSTA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.

Nos termos do art. 427 do Código Civil, a proposta de contrato obriga o proponente, pois gera legítima expectativa na outra parte.

Havendo fundadas dúvidas acerca de como se deu a oferta da cessão de crédito e quais os requisitos para a finalização do negócio, mostra-se prudente a manutenção da decisão de primeiro grau que concedeu a tutela de urgência a fim de suspender os efeitos da negociação.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/07/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:58

Inclusão em Pauta
19/06/2023 13:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407595-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Agravado: Guinter Maffisoni Guimareas Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Como não há pedido para concessão de efeito suspensivo, intime-se a parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
24/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:27

INCONSISTENTE
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407595-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Agravado: Guinter Maffisoni Guimareas Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 07:38

Realizado cálculo de custas
19/05/2023 18:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 18:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/05/2023 18:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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