10/10/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 14:24

Baixa Definitiva
10/10/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:42

Expedição de Ofício.
10/10/2023 09:41

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1407594-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Carlos Alexandre Golfeto Junior Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Agravado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA SUA INTEMPESTIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO REALMENTE INTEMPESTIVO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, o pedido de reconsideração não interrompe, nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível, sendo certo que não houve pelo juiz a quo a análise de questões novas no pedido de reconsideração, de modo que o prazo para interposição de recursos se iniciou com o indeferimento da tutela e não da negativa do pedido de reconsideração.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
15/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/09/2023 14:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:13

Inclusão em Pauta
23/08/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:48

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1407594-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Carlos Alexandre Golfeto Junior Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Agravado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

Vistos.

Em observância ao disposto no artigo 1.021, § 2º, do CPC, intime-se a parte agravada para manifestar sobre o Agravo Interno, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219 CPC).

Intimem-se.
31/07/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 06:36

INCONSISTENTE
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1407594-70.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Carlos Alexandre Golfeto Junior Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Agravado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:59

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407594-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Carlos Alexandre Golfeto Junior Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Agravado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

Vistos.

Carlos Alexandre Golfeto Junior interpôs agravo de instrumento nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito proposta em face do Banco C6 S/A, objetivando a concessão da tutela de urgência para determinar a retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes.

Intimado acerca de possível intempestividade da peça recursal (f. 36), o agravante peticionou às f. 38 alegando que o recurso é tempestivo.

Equivoca-se o agravante em defender que seu prazo recursal para discussão da tutela de urgência iniciou-se em 02/05/2023, vez que a tutela foi indeferida na decisão de f. 28/29, publicada em 20/03/2023, sendo que o pedido de reconsideração não suspende nem interrompe prazo para recurso iniciado, daí que inarredável a intempestividade do presente agravo de instrumento interposto em 22/03/2023, daí que dele não o conheço.

Intimem-se.
24/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407594-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Carlos Alexandre Golfeto Junior Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Agravado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

Vistos.

Considerando que pedido de reconsideração não interrompe ou suspende prazo para interposição de recurso, manifeste-se o agravante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre possível intempestividade do presente agravo de instrumento.

Intimem-se.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407594-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Carlos Alexandre Golfeto Junior Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Agravado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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