TJMS - 0806621-82.2020.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:08
Arquivado Definitivamente
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01/11/2023 14:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/09/2023 11:28
Recebidos os autos
-
14/09/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806621-82.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Apelado: José Roberto de Freitas Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO NECESSÁRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - POLICIAL MILITAR - VERBA REMUNERATÓRIA EM RAZÃO DE EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PREVISTA EM LEI COMPLEMENTAR REMUNERATÓRIA ESPECÍFICA DA CATEGORIA (LCE Nº 127/2008) - RECURSO VOLUNTÁRIO DO ESTADO - VERBA DEVIDA - POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, NA SENTENÇA, A IMPLANTAÇÃO DA VERBA, QUE DEVERÁ SER OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OCASIÃO EM QUE O MILITAR DEVERÁ COMPROVAR O EFETIVO E ATUAL EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO EM FOLHA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS NECESSÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO E RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. -
01/09/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/08/2023 15:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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31/05/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica
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22/05/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 00:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/05/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806621-82.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Apelado: José Roberto de Freitas Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/05/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 08:25
Conclusos para decisão
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19/05/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 08:25
Distribuído por sorteio
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19/05/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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