TJMS - 0804468-32.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 14:06
Arquivado Definitivamente
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20/07/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804468-32.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Thamyres Garcia Vilela Vargas Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Isadora de Freitas Dyna Me Advogado: Lucas Cardin Marquezani (OAB: 21131A/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PARA SUPRIR A FALTA - SENTENÇA ANULADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A sentença que extingue o processo, por ausência de regularização processual, sem a intimação pessoal da parte para sanar a irregularidade de sua representação processual, deve ser tornada insubsistente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/06/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 17:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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20/06/2023 08:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/06/2023 14:25
Conclusos para decisão
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14/06/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
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14/06/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
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14/06/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2023 07:12
Realizado cálculo de custas
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23/05/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 00:39
INCONSISTENTE
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23/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804468-32.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Thamyres Garcia Vilela Vargas Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Isadora de Freitas Dyna Me Advogado: Lucas Cardin Marquezani (OAB: 21131A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/05/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/05/2023 15:15
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
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22/05/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 09:05
Conclusos para decisão
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22/05/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 09:05
Distribuído por sorteio
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22/05/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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