TJMS - 0800169-13.2022.8.12.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

SUCIA GABRIEL REGINALDO DELFINO

CPF *17.***.*00-49

Advogados

WILIAN PARAVA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

SUCIA GABRIEL REGINALDO DELFINO

CPF *17.***.*00-49

Advogados

HELIO YAZBEK

CPF *76.***.*41-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800169-13.2022.8.12.0053/50002 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Súcia Gabriel Reginaldo Delfino Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 05/04/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 07:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 07:01

    INCONSISTENTE

  • 06/03/2024 12:55

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800169-13.2022.8.12.0053/50002 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Súcia Gabriel Reginaldo Delfino Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 62/70 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 26/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:13

    Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 15:38

    Recurso Especial não admitido

  • 25/09/2023 09:07

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/09/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800169-13.2022.8.12.0053/50002 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravada: Súcia Gabriel Reginaldo Delfino Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800169-13.2022.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Súcia Gabriel Reginaldo Delfino Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BOA VISTA SERVIÇOS S.A..

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800169-13.2022.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Súcia Gabriel Reginaldo Delfino Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Preliminarmente, chamo o feito à ordem.

    Constatada movimentação interna equivocada no lançamento da decisão de fls. 52/58 - já sem efeito nos autos -, declaro, desde já, nula eventual publicação dela decorrente, e procedo novo lançamento da decisão, conforme segue em apartado.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800169-13.2022.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Súcia Gabriel Reginaldo Delfino Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800169-13.2022.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Súcia Gabriel Reginaldo Delfino Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - REDISCUSSÃO - VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800169-13.2022.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Súcia Gabriel Reginaldo Delfino Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800169-13.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Súcia Gabriel Reginaldo Delfino Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PRÉVIACOMUNICAÇÃO DO CONSUMIDOR - ANOTAÇÃO IRREGULAR - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRESENTES - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385, DO STJ - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO.

    Comprovado nos autos a inexistência de inscrição preexistente e legítima à questionada neste feito, tem a parte autora direito à reparação por danos morais, sendo inaplicável a orientação da súmula 385, do STJ.

    O arbitramento da indenização por danos morais deve ser feito com moderação, e em obediência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando-se em conta a condição social e a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, para que não haja um enriquecimento sem causa deste último, tampouco aquele fique sem punição.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800169-13.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Súcia Gabriel Reginaldo Delfino Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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