22/06/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 11:09

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813088-90.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Caique Gonçalves da Silva Advogado: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB: 26663/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA - DESISTÊNCIA DA DEMANDA ANTES DA ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - INTERPRETAÇÃO COMO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - RECURSO PROVIDO.

Desistindo o autor da demanda ante a impossibilidade do pagamento das custas e antes da formação da relação jurídico-processual, não se lhe condena ao pagamento de custas.

Interpreta-se essa fase como cancelamento da distribuição (art. 290, CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/05/2023 08:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:49

INCONSISTENTE
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813088-90.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Caique Gonçalves da Silva Advogado: Kennedy Geraldo Machado Martins (OAB: 26663/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 09:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 21:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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