31/03/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:13

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Armando Pereira Júnior (OAB 6666/MS) Processo 0810250-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Antonio de Moraes Ribeiro - Sentença: "Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade e, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Jose Antonio de Moraes Ribeiro em face do DETRAN/MS e AGETRAN/MS devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jose Antonio de Moraes Ribeiro em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
28/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:14

Homologada a Transação
16/12/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:45

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:19

Audiência tipo de audiência situação.
01/07/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Armando Pereira Júnior (OAB 6666/MS) Processo 0810250-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Antonio de Moraes Ribeiro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/06/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:21

de Interrogatório
21/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 06:32

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:18

Recebidos os autos
22/04/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:14

de Conciliação
23/02/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 02:54

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Armando Pereira Júnior (OAB 6666/MS) Processo 0810250-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Antonio de Moraes Ribeiro - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 27/02/2024 - 13:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Decisão: ".

ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Jose Antonio de Moraes Ribeiro na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas, para suspender os efeitos do procedimento administrativo indicado na exordial instaurado em face da parte autora (nº 017713/2018), conforme consignado na presente decisão".
11/12/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 14:27

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 22:15

Recebidos os autos
04/12/2023 15:15

Decisão ou Despacho
02/06/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Armando Pereira Júnior (OAB 6666/MS) Processo 0810250-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Antonio de Moraes Ribeiro - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que proceda a inclusão do órgão autuador no polo passivo da lide, sob pena de extinção.
19/05/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 19:32

Recebidos os autos
18/05/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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