TJMS - 0801103-60.2020.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 19:01
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 18:11
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 17:03
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 14:09
Transitado em Julgado em #{data}
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31/07/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/07/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801103-60.2020.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc.
Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Apelada: Fabiana Pergentino Ferreira Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INCENTIVO - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE DISCRICIONARIEDADE DO ADMINISTRADOR - PAGAMENTODEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA E RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO PROVIDO.
Não se conhece da remessa necessária quando há recurso voluntário (art. 496, § 1º, CPC/2015).
Os agentes comunitários de saúde fazem jus ao recebimento dos valores relativos ao incentivo financeiro federal, previsto nas sucessivas portarias emitidas pelo Ministério da Saúde.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do reexame necessário e negaram provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do relator.. -
28/07/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 12:44
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
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25/07/2023 15:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/05/2023 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/05/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 08:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/05/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801103-60.2020.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc.
Município: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Apelada: Fabiana Pergentino Ferreira Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/05/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 10:36
Conclusos para decisão
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22/05/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 10:36
Distribuído por prevenção
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22/05/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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