10/07/2023 07:15

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 07:15

Baixa Definitiva
10/07/2023 07:13

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407641-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Maria Clara Stipp Peu Paciente: Antonio Carlos de Barros Dodero Advogada: Maria Clara Stipp Peu (OAB: 25387/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Vistos, etc., Incabível a análise nestes autos da pretensão formulada às f.104-115, seja porque a suposta pendência informada pela AGEPEN não se relaciona com os fatos analisados nos autos, tratando-se de processo distinto, seja porque exaurida a prestação jurisdicional objeto do presente writ.

Assim, aguarde-se o trânsito em julgado dos autos. e promova-se as providência de estilo.

Intime-se.
30/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2023 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2023 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 18:35

Recebidos os autos
22/06/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407641-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Maria Clara Stipp Peu Paciente: Antonio Carlos de Barros Dodero Advogada: Maria Clara Stipp Peu (OAB: 25387/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO - QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE NÃO VULTUOSA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - POSSIBILIDADE - SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA COM A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO.

A prisão preventiva constitui medida excepcional, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da rigorosa providência, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal.

Não justificam a prisão preventiva considerações concernentes à gravidade do tipo penal, desacompanhadas de qualquer outra circunstância que denote a gravidade concreta da conduta.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, contra o parecer, concederam parcialmente a ordem, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
21/06/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:30

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
07/06/2023 11:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/06/2023 08:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 15:36

Recebidos os autos
31/05/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407641-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Maria Clara Stipp Peu Paciente: Antonio Carlos de Barros Dodero Advogada: Maria Clara Stipp Peu (OAB: 25387/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefere-se a liminar pleiteada.

Oficie-se à Autoridade apontada como Coatora solicitando as informações de praxe, no prazo legal.

Após, com ou sem a vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo.

Por fim, nova conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/05/2023 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 14:17

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 01:07

INCONSISTENTE
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407641-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Maria Clara Stipp Peu Paciente: Antonio Carlos de Barros Dodero Advogada: Maria Clara Stipp Peu (OAB: 25387/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 11:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/05/2023 11:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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