29/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 08:22

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 08:22

Baixa Definitiva
29/08/2023 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
04/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801559-42.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Dorcas de Jesus Matos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargado: Tim S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 38877/DF) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA, C/ DANOS MORAIS - LIMPA NOME SERASA - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Na hipótese dos autos, não se verifica qualquer contradição entre a fundamentação e o dispositivo.

Em verdade, não há o que ser retificado quanto às teses do embargante, sendo certo que a discussão por meios destes declaratórios representa apenas inconformismo com o resultado do julgamento, cujo insurgência deve ser manejada pela via recursal própria e não por meio dos presentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
03/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2023 08:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/07/2023 15:44

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801559-42.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Dorcas de Jesus Matos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargado: Tim S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 38877/DF) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos, uma vez que eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão questionada (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
22/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:57

INCONSISTENTE
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:37

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801559-42.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Dorcas de Jesus Matos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Tim S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 38877/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - REJEITADA - DÍVIDA PRESCRITA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - RESTRITO AO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

As alegações recursais são suficientes para compreensão da matéria devolvida, atendendo à dialeticidade. 2.

Inviável o reconhecimento da inexistência da dívida, uma vez que a prescrição não atinge o direito subjetivo, ou seja, a dívida continua existindo e sua manutenção no sistema de negociação, não configura ato ilícito, sobretudo porque a informação constante na plataforma "Serasa Limpa Nome" não é de livre acesso ao público em geral.

Por isso, não justifica a alegação de cobrança coercitiva e ilícita.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801559-42.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Dorcas de Jesus Matos Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Tim S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 38877/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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