TJMS - 0838202-44.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2023 16:45
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 00:42
Recebidos os autos
-
05/10/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0838202-44.2016.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Dirceu Venino de Carvalho - 1.
Ao que consta o presente feito já se encontra julgado, com a fase de conhecimento encerrada, e o trânsito já certificado nos autos.
Logo, e em nada mais requerido (05 dias), dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações de praxe.
I-se.
Diligências legais. -
04/10/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
-
04/10/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 14:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:46
Recebidos os autos
-
29/09/2023 19:08
Recebidos os autos
-
29/09/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
-
23/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 12:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/08/2023 13:05
Recebidos os autos
-
21/08/2023 13:05
Recebidos os autos
-
09/09/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2022 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 21:21
Recebidos os autos
-
05/09/2022 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 02:25
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 13:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/08/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.
-
23/08/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 11:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 19:07
Recebidos os autos
-
22/08/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 17:46
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 08:00
Recebidos os autos
-
10/08/2022 08:00
INCONSISTENTE
-
10/08/2022 07:52
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 18:18
Recebidos os autos
-
09/08/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 16:02
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
26/07/2022 18:54
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 18:46
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 19:50
Juntada de Petição de recurso inominado
-
24/05/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.
-
20/05/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 11:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/05/2022 17:21
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 17:21
Homologada a Transação
-
11/05/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 00:58
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2021 22:45
Recebidos os autos
-
18/10/2021 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 22:41
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 07:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2020 19:11
Recebidos os autos
-
10/08/2020 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 01:08
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 08:53
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 23:31
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2020.
-
27/07/2020 12:38
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 12:05
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 11:13
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 11:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2020 13:52
Recebidos os autos
-
20/07/2020 13:52
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 13:52
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 13:52
Homologada a Transação
-
08/07/2020 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2020 18:33
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2020 13:06
Recebidos os autos
-
30/03/2020 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 16:53
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 16:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2020 15:17
Recebidos os autos
-
09/03/2020 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2020 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2020 15:26
Conclusos para despacho
-
26/02/2020 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2020 00:57
Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2020.
-
07/02/2020 09:23
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 08:54
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 11:33
Recebidos os autos
-
20/01/2020 11:33
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2020 18:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/01/2020 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2020 18:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/11/2019 07:05
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 17:12
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2019 12:38
Conclusos para despacho
-
28/10/2019 12:34
Expedição de Certidão.
-
28/10/2019 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2019 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2019 12:28
Recebidos os autos
-
25/10/2019 18:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2019 17:15
Recebidos os autos
-
25/10/2019 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 18:13
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 15:46
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 15:46
Juntada de Ofício
-
30/08/2019 04:34
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 15:27
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2019 01:53
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 14:46
Recebidos os autos
-
14/02/2019 04:00
Expedição de Certidão.
-
11/02/2019 13:17
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 23:46
Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2019.
-
05/02/2019 19:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 18:55
Expedição de Ofício.
-
05/02/2019 12:14
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2019 18:01
Expedição de Certidão.
-
04/02/2019 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2019 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 16:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/02/2019 16:05
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2019 16:04
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2019 13:32
Recebidos os autos
-
04/02/2019 13:32
Suscitado Conflito de Competência
-
31/01/2019 18:27
Conclusos para decisão
-
30/01/2019 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2019 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2019 13:25
Recebidos os autos
-
29/01/2019 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2019 14:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/12/2018 03:08
Expedição de Certidão.
-
28/11/2018 06:05
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 05:43
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2018.
-
27/11/2018 09:18
Expedição de Certidão.
-
27/11/2018 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2018 07:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2018 07:43
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 07:40
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 07:17
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 19:15
Recebidos os autos
-
22/11/2018 19:15
Expedição de Certidão.
-
22/11/2018 19:15
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 19:15
Homologada a Transação
-
22/11/2018 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2018 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2018 12:23
Recebidos os autos
-
27/08/2018 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2018 11:26
Expedição de Certidão.
-
13/08/2018 05:54
Expedição de Certidão.
-
13/08/2018 05:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2018 05:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2018 04:42
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2018 14:27
Recebidos os autos
-
10/08/2018 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2018 05:27
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2018 08:45
Conclusos para decisão
-
28/06/2018 13:25
Conclusos para despacho
-
27/06/2018 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2018 14:20
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/06/2018 14:15
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/06/2018 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2018 10:47
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 17:01
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2018 11:27
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2018.
-
06/03/2018 15:06
Recebidos os autos
-
06/03/2018 15:06
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2018 12:43
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2018 17:08
Expedição de Certidão.
-
05/03/2018 16:21
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2018 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2018 16:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/03/2018 16:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2018 15:56
Expedição de Carta.
-
05/03/2018 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2018 15:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2017 17:38
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2017 17:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2017 17:22
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/08/2017 15:47
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/08/2017 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2017 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2017 09:47
Recebidos os autos
-
22/05/2017 09:47
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2017 09:36
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2017 09:35
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2017 09:34
Expedição de Carta.
-
18/05/2017 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2017 09:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/02/2017 18:09
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2016 12:08
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2016 12:07
Expedição de Certidão.
-
14/12/2016 12:05
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/12/2016 16:21
Recebidos os autos
-
13/12/2016 16:21
Determinada Requisição de Informações
-
08/12/2016 12:47
Conclusos para despacho
-
08/12/2016 12:22
Expedição de Certidão.
-
08/12/2016 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2016 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2016 12:13
Recebidos os autos
-
07/12/2016 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2016 20:31
Recebidos os autos
-
20/11/2016 20:31
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2016 17:15
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2016 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2016 17:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2016 14:37
Recebidos os autos
-
08/11/2016 14:37
Declarada incompetência
-
08/11/2016 11:59
Conclusos para decisão
-
07/11/2016 19:28
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2016 17:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/11/2016 17:11
Recebidos os autos
-
04/11/2016 17:11
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2016 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2016 16:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2016 13:26
Recebidos os autos
-
19/10/2016 13:26
Declarada incompetência
-
18/10/2016 14:50
Conclusos para decisão
-
18/10/2016 10:27
Conclusos para despacho
-
18/10/2016 09:54
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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