10/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2024 10:44

INCONSISTENTE
05/07/2024 13:12

Baixa Definitiva
05/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:11

Recebidos os autos
13/03/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
11/03/2024 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 16:04

Recurso Especial não admitido
08/03/2024 09:33

Conclusos para admissibilidade recursal
07/03/2024 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806795-47.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrente: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Marcelo Di Domenico Advogada: Leticia do Nascimento Martins (OAB: 17609/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806795-47.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Marcelo Di Domenico Advogada: Leticia do Nascimento Martins (OAB: 17609/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - CULPA DO COMPRADOR - RETENÇÃO PREVISTA NO CONTRATO - REVISÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS CONTADOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO - HONORÁRIOS MANTIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I- Rejeita-se a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, eis que a parte apelante apresentou as razões pelas quais entende que a sentença deve ser reformada.

II- Segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça "nas hipóteses derescisãodecontratode promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do comprador é admitida aretençãono percentual entre10% (dez por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) dos valores pagos." III- O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos ao consumidor, em razão da rescisão judicial do contrato de compromisso de compra e venda, é o trânsito em julgado da sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806795-47.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Marcelo Di Domenico Advogada: Leticia do Nascimento Martins (OAB: 17609/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806795-47.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Marcelo Di Domenico Advogada: Leticia do Nascimento Martins (OAB: 17609/MS) Haja vista a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada nas contrarrazões, a teor do disposto nos art. 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Às providências.
02/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806795-47.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Marcelo Di Domenico Advogada: Leticia do Nascimento Martins (OAB: 17609/MS) Extrai-se dos autos que os recorrentes, no ato da interposição do recurso de apelação, em que pese tenham juntado os documentos de p. 153-155 (refere-se ao preparo da ação), deixou de juntar a Guia de Recolhimento Judicial relativa ao pagamento do preparo recursal, conforme consta no termo de p. 181.

Assim, nos termos do artigo 932, parágrafo único, c/c o artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, intimem-se os apelantes para que, em 05 dias, junte o comprovante do pagamento do preparo da apelação cível interposta, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intimem-se.
22/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806795-47.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Marcelo Di Domenico Advogada: Leticia do Nascimento Martins (OAB: 17609/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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