TJMS - 1602307-50.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

ANTONIO ROCCHI JUNIOR

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2024 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/04/2024 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/03/2024 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 18:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 18:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2024 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 18:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602307-50.2020.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Cessionário: G.

    F. de M.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Invtante: M. de L. de O.

    Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Requerente: E. de J.

    V.

    A. de O.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 163/165.

    O espólio foi intimado às f. 170/171, manifestou sua anuência à f. 174.

    O ente devedor foi intimado à f. 185, manifestou sua anuência à f. 186.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ESPÓLIO DE JOSÉ VALDO ASSIOLE.

    Outrossim, o aludido crédito deverá ser transferido ao juízo do inventário (n.º 0835524-80.2021.8.12.0001), em trâmite perante a 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande, conforme requerido à f. 174.

    Oficie-se àquele Juízo solicitando-lhe a abertura de subconta vinculada aos autos do inventário n.º 0835524-80.2021.8.12.0001, para transferência.

    Sendo informado os dados da subconta, transfira-se o valor líquido pertencente ao espólio.

    Efetuada a transferência do valor líquido e certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/01/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 16:14

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/01/2024 12:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2024 12:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2024 15:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/12/2023 15:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/12/2023 15:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602307-50.2020.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Cessionário: G.

    F. de M.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Invtante: M. de L. de O.

    Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Requerente: E. de J.

    V.

    A. de O.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 163/168 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602307-50.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 04/12/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 18:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 18:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 18:43

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/11/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602307-50.2020.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    V.

    A. de O.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Cessionário: G.

    F. de M.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Invtante: M. de L. de O.

    Advogado: Antonio Rocchi Junior (OAB: 16543/MS) Anote-se a sucessão processual, conforme decisão do juízo da execução acostada às f. 150/155. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/05/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 13:47

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/05/2023 19:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 16:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 16:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 14:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2023 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2022 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 08:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2021 14:58

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 05/10/2021 14:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2021 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 18:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/10/2021 18:50

    Desentranhado o documento

  • 15/09/2021 16:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2021 16:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2021 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2021 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/09/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2021 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2021 09:10

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/09/2021 17:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/09/2021 17:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/09/2021 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2021 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2021 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2021 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2021 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/08/2021 15:43

    INCONSISTENTE

  • 16/08/2021 14:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/08/2021 14:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2021 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2020 16:35

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/12/2020 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/12/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 14:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 13:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2020 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/11/2020 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/11/2020 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/11/2020 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2020 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2020 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2020 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 18:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2020 18:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2020 18:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2020 18:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2020 18:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2020 18:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2020 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/10/2020 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2020 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 22:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2020 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2020 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2020 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2020 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2020 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2020 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2020 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2020 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/09/2020 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 14:25

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/09/2020 13:21

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/09/2020 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2020 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/09/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:22

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 16/09/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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