18/01/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 09:13

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805537-60.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Priscilla de Siqueira Gomes (OAB: 27792B/MS) Recorrido: Izanir Aparecida Batista Barcelos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos lançados no recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (fl.267), bem como a manifestação do Estado à fl. 273, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 15:36

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805537-60.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Priscilla de Siqueira Gomes (OAB: 27792B/MS) Recorrido: Izanir Aparecida Batista Barcelos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pela autora à f. 267.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.
05/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805537-60.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Priscilla de Siqueira Gomes (OAB: 27792B/MS) Recorrido: Izanir Aparecida Batista Barcelos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/05/2023 15:36

Conclusos para decisão
19/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:40

Distribuído por sorteio
19/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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