TJMS - 0800518-83.2021.8.12.0042

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

CNPJ: 92.751.213/0001-73

ALCIONE DA LUZ DIAS

CPF *40.***.*81-30

Advogados

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB: 9714/MS

CPF *98.***.*73-20

SUELEN BEVILAQUA

OAB: 17020/MS

CPF *12.***.*67-36

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

CNPJ: 92.751.213/0001-73

ALCIONE DA LUZ DIAS

CPF *40.***.*81-30

Advogados

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA

OAB: 18668/RS

CPF *96.***.*99-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2024 10:37

    INCONSISTENTE

  • 18/06/2024 15:08

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:53

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 09:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/02/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:23

    Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

  • 25/02/2024 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 15:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/02/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:21

    INCONSISTENTE

  • 18/12/2023 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800518-83.2021.8.12.0042/50003 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Recorrido: Alcione da Luz Dias Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 15:26

    Recurso especial admitido

  • 15/09/2023 08:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/09/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800518-83.2021.8.12.0042/50003 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Recorrido: Alcione da Luz Dias Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800518-83.2021.8.12.0042/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Alcione da Luz Dias Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL - VÍCIOS INEXISTENTES - INOVAÇÃO RECURSAL - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

    No caso, trata-se de hipótese de inovação recursal em sede de Embargos de Declaração, o que é inadmissível nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (EDcl no AgInt no REsp n. 1.768.343/MG; Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 11/04/2022).

    Embargos de Declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto da Relatora..

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800518-83.2021.8.12.0042/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Alcione da Luz Dias Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800518-83.2021.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Alcione da Luz Dias Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Embargada: Alcione da Luz Dias Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERENTE - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO TEMA 1.112 DO STJ - DESNECESSIDADE - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

    A pendência de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido sob o rito dos recursos repetitivos não obsta a aplicação do entendimento nele exarado.

    Precedentes do STJ.

    Embargos rejeitados.

    EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VÍCIO VERIFICADO - APELO PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA - VERBA QUE DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

    Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

    No caso, por intermédio do Acórdão embargado houve a reforma da sentença e a parcial procedência dos pedidos iniciais para condenar a Requerida ao pagamento de indenização à Requerente.

    E, levando em consideração os critérios para fixação da sucumbência e a gradação prevista no § 2º do art. 85 do CPC, havendo condenação, os honorários advocatícios devem incidir sobre o valor desta.

    Embargos conhecidos e acolhidos para corrigir o erro material e determinar que os honorários advocatícios incidam sobre o valor atualizado da condenação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de Alcione da Luz Dias e acolheram os embargos da Companhia de Seguros Previdência do Sul, nos termos do voto da relatora..

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800518-83.2021.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Alcione da Luz Dias Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargante: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Embargada: Alcione da Luz Dias Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800518-83.2021.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Alcione da Luz Dias Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - ATIVIDADE LABORAL - CONCAUSA - EQUIPARAÇÃO - INDENIZAÇÃO CALCULADA DE FORMA PROPORCIONAL - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - TEMA 1.112 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Insurge-se A Requerente/Apelante contra a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com base na ausência de acidente pessoal.

    No entanto, se a atividade profissional agiu como concausa às lesões, deve ser equiparada à cobertura de indenização por acidente, sob pena de desvirtuar a própria essência do contrato, que visa garantir a saúde do trabalhador em decorrência de lesões oriundas da atividade profissional que desempenha.

    E conforme definido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Resp. 1.874.811/SC e n. 1.874.788/SC (Tema 1.112) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre.

    Deste modo, uma vez demonstrada a invalidez parcial da Requerente/Apelante, deve ser feito o pagamento proporcional da indenização por acidente, aplicando-se a Tabela SUSEP, nos moldes estabelecidos no contrato.

    Recurso conhecido e parcialmente provido a fim de condenar a Requerida/Apelada ao pagamento de indenização securitária em favor da Requerente/Apelante.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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