STJ - 0003380-02.2020.8.12.0008

21/11/2023 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/11/2023 17:33

Transitado em Julgado em 21/11/2023

13/11/2023 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1115023/2023

13/11/2023 14:31

Protocolizada Petição 1115023/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2023

13/11/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023

10/11/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023 15:40

Não conhecido o recurso de PERY MIRANDA FILHO

23/10/2023 10:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/10/2023 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/09/2023 19:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL