TJMS - 0803650-17.2016.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS VIEIRA

CPF *31.***.*48-10

Advogados

JULIANA LUIZ GONCALVES

Polo Passivo

Partes

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 15.457.856/0001-68

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT/MS

CNPJ: 04.892.707/0003-72

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Testemunhas

Partes

TIMOTEO DE ALMEIDA JUNIOR

LUFT MOHAMAD AMER

ARTUR CLETO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2025 22:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 19:46

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 08:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2025 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2025 18:47

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2024 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2024 01:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2024 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 18:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/06/2024 18:32

    Evolução da Classe Processual

  • 06/06/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 19:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2024 19:12

    Processo Reativado

  • 12/03/2024 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2024 19:38

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 22:18

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 11:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2023 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 07:20

    Transitado em Julgado em data

  • 31/08/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 13:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/03/2022 13:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/03/2022 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2022 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2022 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2022 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/12/2021 01:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 19:11

    Decisão ou Despacho

  • 15/12/2021 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2021 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2021 18:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/04/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:10

    Transferência de Processo - Saída

  • 31/03/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2020 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2020 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2020 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2020 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 19:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2020 23:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2020 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 17:24

    Homologada a Transação

  • 17/01/2020 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2019 16:00

    Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

  • 19/11/2019 16:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2019 16:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2019 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 17:49

    Homologada a Transação

  • 31/10/2019 17:05

    Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

  • 03/10/2019 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2019 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 14:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2019 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2019 19:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 00:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2019 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2019 13:54

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2019 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 02:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2019 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2019 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2018 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2018 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2018 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 17:00

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2018 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2018 06:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2018 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 12:35

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2018 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 06:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2017 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2017 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 12:10

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2017 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2017 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2017 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2017 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2017 15:59

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2017 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2017 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2017 12:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2017 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2017 15:52

    de Instrução e Julgamento

  • 08/08/2017 15:40

    de Conciliação

  • 07/08/2017 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2017 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2017 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2017 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2017 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2017 16:05

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 12:36

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2017 12:36

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2017 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 08:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2017 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2017 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 23:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2016 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2016 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2016 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2016 13:50

    de Instrução e Julgamento

  • 28/11/2016 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 16:05

    Recebidos os autos

  • 25/11/2016 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2016 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2016 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2016 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2016 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2016 16:09

    de Conciliação

  • 14/09/2016 08:28

    Juntada de tipo de documento

  • 14/09/2016 08:28

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2016 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2016 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2016 11:47

    de Instrução e Julgamento

  • 04/04/2016 11:46

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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