TJMS - 1407680-41.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MARTA ROSA CABRAL MATTOSO

CPF *86.***.*12-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA

CNPJ: 42.927.580/0001-07

WL CASAQUI

CNPJ: 15.548.598/0001-25

Advogados

FRANCYS WAYNER ALVES BEDO

OAB: 300315/SP

CPF *57.***.*60-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 16:39

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 10:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 10:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 13:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407680-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Marta Rosa Cabral Mattoso DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Bradesco Seguros S/A Agravado: Invest Capital Promotora Ltda Agravado: Wl Casaqui Advogado: Francys Wayner Alves Bêdo (OAB: 300315/SP) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS - CONSUMIDOR - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A TUTELA DE URGÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - A discussão realizada no feito de origem virou recorrente no Judiciário sul-mato-grossense, em ambas as instâncias, onde milhares de consumidores ajuízam demandas declaratórias de inexistência sob o argumento de terem descoberto descontos em benefícios previdenciários oriundos de contratos com instituições financeiras que alegam desconhecer, sendo que na maioria esmagadora dos casos os requeridos conseguem comprovar a realizam dos contratos e a validade dos descontos, o que culmina em muitos feitos a sanção por litigância de má-fé de seus autores.

    Neste passo, certo dessa realidade, tem-se que a concessão da tutela antecipada sem aguardar a manifestação dos requeridos é temerária, haja vista a recorrente comprovação dos referidos negócios jurídicos, além do que, o próprio perigo da demora de regra não existe, pois são ínfimos os percentuais de descontos dos benefícios, não havendo assim indícios de algum risco ao sustento do autor com o referido desconto. 2 - Recurso desprovido.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 14/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 20:27

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 04/08/2023 03:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/07/2023 17:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2023 09:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/06/2023 09:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407680-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Marta Rosa Cabral Mattoso DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Agravado: Banco Pan S.A.

    Agravado: Invest Capital Promotora Ltda Agravado: Wl Casaqui Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal.

    Intimem-se as partes, sendo os agravados via carta com aviso de recebimento, haja vista não ter ainda ocorrido a citação dos mesmos, oportunidade em que será facultado a eles apresentarem contraminutas no prazo legal.

  • 29/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 09:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 13:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/05/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 01:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/05/2023 01:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1407680-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Marta Rosa Cabral Mattoso DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Agravado: Banco Pan S.A.

    Agravado: Invest Capital Promotora Ltda Agravado: Wl Casaqui Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/05/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 14:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/05/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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