15/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 16:50

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821985-74.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Edivan Fernandes Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) Recorrido: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO NÃO DESNATURA O CONTRATO TAMPOUCO TORNA O CRÉDITO INEXIGÍVEL - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Luiz Felipe Medeiros Vieira, Alexandre Branco Pucci e Flávio Saad Peron.
30/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
24/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/11/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/11/2023 13:37

Inclusão em Pauta
26/05/2023 17:46

INCONSISTENTE
25/05/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:38

INCONSISTENTE
23/05/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821985-74.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Edivan Fernandes Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) Recorrido: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:59

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:56

Distribuído por sorteio
22/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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