31/07/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 18:55

Recebidos os autos
25/07/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
19/07/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:46

Recebidos os autos
18/07/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:11

Expedição de Certidão.
05/07/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando César Delfino da Silva (OAB 268049/SP) Processo 0800794-58.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arnaldo Brunhare Viçoso - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
04/07/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
04/07/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:19

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2023 16:10

Recebidos os autos
26/06/2023 16:10

Recebidos os autos
21/09/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2022 10:39

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:05

Expedição de Carta.
23/08/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2022 09:05

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:04

INCONSISTENTE
08/08/2022 19:55

Recebidos os autos
08/08/2022 19:55

Decisão ou Despacho
08/08/2022 17:47

Conclusos para decisão
08/08/2022 17:46

Expedição de Certidão.
07/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 19:33

Recebidos os autos
28/06/2022 19:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 13:28

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:59

Expedição de Certidão.
12/05/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:33

Expedição de Carta.
01/04/2022 07:10

Realizado cálculo de custas
01/04/2022 07:10

Realizado cálculo de custas
31/03/2022 16:34

Juntada de Petição de Apelação
28/03/2022 14:55

Realizado cálculo de custas
28/03/2022 14:52

Realizado cálculo de custas
18/03/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.
18/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 10:00

Recebidos os autos
17/03/2022 09:59

Expedição de Certidão.
17/03/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 09:59

Indeferida a petição inicial
07/03/2022 09:00

Conclusos para decisão
03/03/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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