TJMS - 0801029-48.2015.8.12.0024

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAELA CALCADOS LTDA

CNPJ: 02.609.680/0001-70

Advogados

EVERTON CARAMURU ALVES

OAB: 11921/MS

RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA

Testemunhas

Partes

DORIVAL ANTUNES DE SOUZA

MARCIO FURLAN PEREIRA

CPF *75.***.*98-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 01/07/2025 07:54

    Realizado cálculo de custas

  • 28/06/2025 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 25/06/2025 14:12

    Realizado cálculo de custas

  • 23/05/2025 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 21/05/2025 13:11

    Realizado cálculo de custas

  • 30/04/2025 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 29/04/2025 11:01

    Realizado cálculo de custas

  • 09/04/2025 08:49

    Realizado cálculo de custas

  • 09/04/2025 07:20

    Realizado cálculo de custas

  • 08/04/2025 14:22

    Realizado cálculo de custas

  • 27/02/2025 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 25/02/2025 14:45

    Realizado cálculo de custas

  • 18/01/2025 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 17/01/2025 10:17

    Realizado cálculo de custas

  • 20/12/2024 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 19/12/2024 14:04

    Realizado cálculo de custas

  • 27/11/2024 16:59

    Realizado cálculo de custas

  • 26/11/2024 08:53

    Realizado cálculo de custas

  • 29/10/2024 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 28/10/2024 08:59

    Realizado cálculo de custas

  • 26/09/2024 07:14

    Realizado cálculo de custas

  • 24/09/2024 15:19

    Realizado cálculo de custas

  • 21/08/2024 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2024 14:38

    Realizado cálculo de custas

  • 06/12/2023 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:15

    Realizado cálculo de custas

  • 16/11/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:15

    Evolução da Classe Processual

  • 24/10/2023 14:14

    Evolução da Classe Processual

  • 24/10/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 14:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/10/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:59

    Juntada de tipo de documento

  • 14/09/2023 07:35

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2023 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 18:54

    Realizado cálculo de custas

  • 15/08/2023 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Everton Caramuru Alves (OAB 11921/MS) Processo 0801029-48.2015.8.12.0024 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Rafaela Calçados Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Rafaela Calçados Ltda, R$ 5.119,20

  • 23/05/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:29

    Realizado cálculo de custas

  • 23/05/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2023 13:15

    Processo Reativado

  • 27/04/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 13:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/04/2023 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2023 18:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/04/2023 18:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/04/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 21/04/2023 12:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/04/2023 12:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2019 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2019 09:27

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 09:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2019 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2019 22:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2019 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 18:52

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 18:52

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 08/11/2018 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2018 08:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/11/2018 08:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/11/2018 17:17

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2018 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2018 02:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2018 18:43

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 18:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/10/2018 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2018 20:18

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2018 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2018 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 16:05

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2018 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2018 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2018 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2018 08:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/09/2018 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 07:44

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2018 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 09:27

    Julgado procedente o pedido

  • 10/09/2018 15:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/06/2018 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2018 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2017 14:24

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2017 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2017 10:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2017 10:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2017 15:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2017 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2016 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2016 12:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2016 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2016 20:13

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2016 10:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2016 10:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2016 07:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2016 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2016 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2016 16:24

    Recebidos os autos

  • 13/06/2016 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2015 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2015 13:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2015 11:25

    Recebidos os autos

  • 10/09/2015 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2015 15:11

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/08/2015 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2015 18:00

    Recebidos os autos

  • 10/08/2015 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2015 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2015 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2015 17:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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