21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802855-35.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Matildes Pires dos Santos - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
17/08/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 17:57

Transitado em Julgado em #{data}
17/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802855-35.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Matildes Pires dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 187 e 194, no ponto específico (correção monetária - TR), cujas cláusulas fazem parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 12:50

Homologada a Desistência do Recurso
09/08/2023 17:57

Conclusos para decisão
04/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802855-35.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Matildes Pires dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para se manifestar acerca da petição de p. 187.

Cumpra-se.
07/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:04

Conclusos para decisão
30/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802855-35.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Matildes Pires dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, e das decisões proferidas pelo STJ em Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Após o julgamento, retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
05/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/05/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802855-35.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Matildes Pires dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:02

Conclusos para decisão
22/05/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:55

Distribuído por sorteio
22/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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