TJMS - 0836676-37.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:06
Arquivado Definitivamente
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05/03/2024 15:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/02/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0836676-37.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Otaviano Marques Mascarenhas Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Soc.
Advogados: Fabio Leandro Advogados Associados (OAB: 318/MS) Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Leonardo Gianini S.
Fernandes (OAB: 17304/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
06/02/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/02/2024 16:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/01/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 11:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/06/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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04/06/2023 01:46
Confirmada a intimação eletrônica
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04/06/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 03:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0836676-37.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Otaviano Marques Mascarenhas Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Soc.
Advogados: Fabio Leandro Advogados Associados (OAB: 318/MS) Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Leonardo Gianini S.
Fernandes (OAB: 17304/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
23/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 17:58
Conclusos para decisão
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22/05/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 17:50
Distribuído por sorteio
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22/05/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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