TJMS - 0000981-58.2010.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2023 17:57
Arquivado Definitivamente
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15/06/2023 17:57
Transitado em Julgado em #{data}
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03/06/2023 00:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/05/2023 00:00
Intimação
Emidio Pereira Neto, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Processo 0000981-58.2010.8.12.0005 - Execução Fiscal - Reqte: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Reqdo: Emidio Pereira Neto -
Vistos. Às fls. 16-17, o exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo.
Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário foi atingido pela prescrição, JULGA-SE EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.
Levante-se eventual restrição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, observadas as formalidades legais. -
24/05/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/05/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 06:24
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 06:23
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 13:26
Recebidos os autos
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23/05/2023 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 13:25
Declarada decadência ou prescrição
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23/05/2023 08:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/05/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/05/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/05/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 16:16
Processo Desarquivado
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05/05/2023 16:15
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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18/04/2023 14:12
Remessa do Arquivo para #{destino}
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27/09/2010 12:00
Recebimento pelo Arquivo
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30/07/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/07/2010 12:00
Arquivado Provisoramente
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22/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
07/07/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
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06/07/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
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30/06/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
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24/06/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
11/06/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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11/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
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07/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
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06/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
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05/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
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30/04/2010 12:00
Recebidos os autos
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28/04/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
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28/04/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/04/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
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26/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2010 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2010
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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