16/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 16:44

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 16:28

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802104-98.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Felix Ramao Ruiz Figueiredo Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos requisitos previstos no caput do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 02.

Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão do mérito da questão apreciada.

Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
21/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 11:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/06/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 01:41

INCONSISTENTE
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802104-98.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Felix Ramao Ruiz Figueiredo Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802104-98.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Felix Ramao Ruiz Figueiredo Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) EMENTA – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

Em razão da comprovação do aperfeiçoamento do contrato de mútuo, são improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e condenação do réu à devolução dos valores descontados em benefício previdenciário e ao pagamento de compensação por danos morais.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802104-98.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Felix Ramao Ruiz Figueiredo Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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