06/12/2024 11:17

Baixa Definitiva
15/10/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1407891-77.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jose Aparecido Gissi Martucci Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Agravado: Sindicado dos Servidores do Municipio de Bataypora-ms Advogada: Jamilly Quintino Trizzi (OAB: 86524/PR) Ciência às partes do retorno dos autos.
12/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 12:01

Baixa Definitiva
12/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:28

INCONSISTENTE
12/09/2024 11:24

Recebidos os autos
19/04/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1407891-77.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jose Aparecido Gissi Martucci Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Agravado: Sindicado dos Servidores do Municipio de Bataypora-ms Advogada: Jamilly Quintino Trizzi (OAB: 86524/PR) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 137/141 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 11:27

Recurso Extraordinário não admitido
15/04/2024 22:08

Conclusos para admissibilidade recursal
15/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1407891-77.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jose Aparecido Gissi Martucci Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Agravado: Sindicado dos Servidores do Municipio de Bataypora-ms Advogada: Jamilly Quintino Trizzi (OAB: 86524/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1407891-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jose Aparecido Gissi Martucci Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Recorrido: Sindicado dos Servidores do Municipio de Bataypora-ms Advogada: Jamilly Quintino Trizzi (OAB: 86524/PR) Desse modo, intime-se a parte recorrente para comprovar ser beneficiário da da assistência judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias, ou, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, para comprovar o recolhimento, em dobro, do preparo obrigatório, sob pena de deserção.

Com o recolhimento, certifique-se a regularidade. Às providências.
08/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407891-77.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jose Aparecido Gissi Martucci Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Recorrido: Sindicado dos Servidores do Municipio de Bataypora-ms Advogada: Jamilly Quintino Trizzi (OAB: 86524/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
19/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407891-77.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Sindicado dos Servidores do Municipio de Bataypora-ms Advogada: Jamilly Quintino Trizzi (OAB: 86524/PR) Agravado: Jose Aparecido Gissi Martucci Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE ATO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE ASSOCIADOS DE SINDICATO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO NO ÂMBITO DE SINDICÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA QUE JUSTIFIQUE A MANUTENÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NO QUADRO DE ASSOCIADOS DO SINDICATO - EXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA INVERSO - SERVIDOR QUE CAUSA ANIMOSIDADE NO ÂMBITO DO SINDICATO - DECISÃO REFORMADA - INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela provisória. 2.

O art. 300, do CPC/2015, prevê que a tutela de urgência, espécie de tutela provisória (art. 294, CPC/15), será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou de risco ao resultado útil do processo, podendo ser de natureza cautelar ou antecipada. 3.

Uma vez constatada a inexistência de perigo de lesão grave e de difícil reparação ao direito da parte (periculum in mora), e, mais ainda, constatado que o periculum in mora é inverso - pois a medida pretendida pelo autor tem o potencial de causar prejuízos à parte adversa -, deve-se indeferir a tutela de urgência pleiteada. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407891-77.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Agravante: Sindicado dos Servidores do Municipio de Bataypora-ms Advogada: Jamilly Quintino Trizzi (OAB: 86524/PR) Agravado: Jose Aparecido Gissi Martucci Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407891-77.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Sindicado dos Servidores do Municipio de Bataypora-ms Advogada: Jamilly Quintino Trizzi (OAB: 86524/PR) Agravado: Jose Aparecido Gissi Martucci Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Atento aos princípios da não surpresa e do contraditório, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), intime-se a parte agravada para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre os documentos novos juntados pelo agravante à f. 520-524.

Intimem-se.
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407891-77.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Sindicado dos Servidores do Municipio de Bataypora-ms Advogada: Jamilly Quintino Trizzi (OAB: 86524/PR) Agravado: Jose Aparecido Gissi Martucci Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Atento aos princípios da não surpresa e do contraditório, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), intime-se a parte agravante para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre a preliminar contrarrecursal de perda do objeto do presente recurso (f. 500-504).

Intimem-se.
04/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407891-77.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Sindicado dos Servidores do Municipio de Bataypora-ms Advogada: Jamilly Quintino Trizzi (OAB: 86524/PR) Agravado: Jose Aparecido Gissi Martucci Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Compulsando os autos, verifica-se que foi frustrada a tentativa de intimação pessoal (via correio) do agravado, para apresentação de Contrarrazões (f. 490), contudo, o autor-agravado possui advogado constituído nos autos - mesmo porque é o autor da ação originária.

Assim, visando evitar a alegação de nulidade processual, determino a intimação do autor-agravado José Aparecido Martucci, através de seu patrono, para que, no prazo de quinze (15) dias, responda ao presente recurso no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Intimem-se.
24/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407891-77.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Sindicado dos Servidores do Municipio de Bataypora-ms Advogada: Jamilly Quintino Trizzi (OAB: 86524/PR) Agravado: Jose Aparecido Gissi Martucci Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Considerando que o autor-agravado José Aparecido Martucci possui advogado constituído nos autos, intime-o através de seu patrono para, querendo, apresentar oposição ao julgamento virtual - pois a publicação de f. 461 não foi feita em nome do causídico -, bem como para apresentar Contrarrazões ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Intimem-se.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407891-77.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Sindicado dos Servidores do Municipio de Bataypora-ms Advogada: Jamilly Quintino Trizzi (OAB: 86524/PR) Agravado: Jose Aparecido Gissi Martucci Advogada: Jamilly Quintino Trizzi (OAB: 86524/PR) Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, de modo que a sobrestar os efeitos da decisão agravada.

Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Intimem-se.
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407891-77.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Sindicado dos Servidores do Municipio de Bataypora-ms Advogada: Jamilly Quintino Trizzi (OAB: 86524/PR) Agravado: Jose Aparecido Gissi Martucci Advogada: Jamilly Quintino Trizzi (OAB: 86524/PR) Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade da Justiça, requerida pela parte recorrente, Sindicato dos Servidores Municipais - SINSEMB e, nos termos do § 7º, do art. 99, c/c § 2º, do art. 101, ambos do CPC/15, determino a intimação para recolhimento do preparo, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

Intime-se.
25/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407891-77.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Sindicado dos Servidores do Municipio de Bataypora-ms Advogada: Jamilly Quintino Trizzi (OAB: 86524/PR) Agravado: Jose Aparecido Gissi Martucci Advogada: Jamilly Quintino Trizzi (OAB: 86524/PR) Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2°, do Código de Processo Civil de 2015, determino a intimação da parte agravante para que, no prazo de cinco (5) dias, proceda à comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da Justiça, fazendo juntar aos autos, v.g., comprovantes de renda, declaração de imposto de renda, relação e respectiva prova documental de despesas mensais, extrato bancário etc., sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

Intimem-se.
24/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407891-77.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Sindicado dos Servidores do Municipio de Bataypora-ms Advogada: Jamilly Quintino Trizzi (OAB: 86524/PR) Agravado: Jose Aparecido Gissi Martucci Advogada: Jamilly Quintino Trizzi (OAB: 86524/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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