TJMS - 0800220-08.2022.8.12.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

CPF *45.***.*72-99

Advogados

BRUNO MEDINA DE SOUZA

OAB: 10951/MS

CPF *51.***.*01-72

JOAO PAULO MENDONCA THOMAZINI

OAB: 13777/MS

CPF *10.***.*67-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 07:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 07:31

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2023 07:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/08/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800220-08.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: José Augusto dos Santos Advogado: Bruno Medina de Souza (OAB: 10951/MS) Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA PARA INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA - COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ - TÓPICO INCONTROVERSO - O PAGAMENTO DOSEGUROEM VALOR INFERIOR AO PLEITEADO NA INICIAL NÃO ENSEJASUCUMBÊNCIARECÍPROCA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.Se o acórdão está suficientemente fundamentado e não há qualquer omissão ou contradição, a oposição de embargos declaratórios por mero inconformismo e rediscussão da matéria desvirtua a finalidade do recurso, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 02/08/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/07/2023 19:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/06/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800220-08.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: José Augusto dos Santos Advogado: Bruno Medina de Souza (OAB: 10951/MS) Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Bradesco Vida e Previdência S.

    A. e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) José Augusto dos Santos para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 20/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 01:45

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800220-08.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: José Augusto dos Santos Advogado: Bruno Medina de Souza (OAB: 10951/MS) Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800220-08.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: José Augusto dos Santos Advogado: Bruno Medina de Souza (OAB: 10951/MS) Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA PARA INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA - SEGURADO COM COMPLICAÇÕES ADVINDAS DO COVID - EMBOLIA E TROMBOSE COM AMPUTAÇÃO DA PERNA DIREITA - SEGURADORA SUSCITA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ANUA - NÃO CONHECIMENTO - COISA JULGADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR E SENTENÇA EXTRAPETITA - AFASTADA - APENAS CORREÇÃO MATERIAL - NO MÉRITO ALEGA AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA RISCOS EXCLUÍDOS DE DOENÇAS OU ÓBITOS PROVENIENTES DO COVID - ABUSIVIDADE DE CLAUSULA RESTRITIVA - ANS E PROJETO DE LEI DE INCLUSÃO - ALEGA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ - TOPICO INCONTROVERSO - NÃO CONHECIDO - PEDE A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE GRADUAÇÃO DA LESÃO - IMPOSSIBILIDADE DIANTE DO CALCULO REALIZADO PELO PERITO JUDICIAL CONSIDERANDO COMO PARÂMETRO A TABELA DA SUSEP - REQUER REVISÃO DA DATA INICIO PARA CORREÇÃO MONETÁRIA - MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NESTE TOPICO - CORREÇÃO MONETÁRIA COM INICIO NA DATA DA APÓLICE VIGENTE NO DIA DO SINISTRO - PEDE A REDISTRIBUIÇÃO DO ONUS SUCUMBENCIAL - MANTIDO TAL COMO NA SENTENÇA.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800220-08.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: José Augusto dos Santos Advogado: Bruno Medina de Souza (OAB: 10951/MS) Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814019-98.2019.8.12.0002

Iolanda Ribeiro Lopes

Agiplan Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Alex Fernandes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0812740-43.2020.8.12.0002

Terras Alphaville Dourados Empreendiment...

Marcos Maricato de Souza Pereira

Advogado: Camila Soares Sakr

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0812740-43.2020.8.12.0002

Marcos Maricato de Souza Pereira

Terras Alphaville Dourados Empreendiment...

Advogado: Camila Soares Sakr

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2020 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0802910-31.2022.8.12.0019

Cristiane de Sibio Andrea

Municipio de Ponta Pora

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0802910-31.2022.8.12.0019

Municipio de Ponta Pora

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Beatriz Silva Schiller

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 09:15

Exibir Processo