03/07/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 15:21

Baixa Definitiva
03/07/2023 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 12:37

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408065-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: B.

B.

S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: M.

S.

O.

M.

Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Agravado: I.

A.

M.

Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Interessado: A.

C., F. e I.

S/A Advogado: Ariosmar Neris (OAB: 232751/SP) Advogado: Juliana Falci Mendes (OAB: 223766/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, quando a medida comprometer a subsistência do devedor.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/05/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408065-86.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: B.

B.

S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: M.

S.

O.

M.

Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Agravado: I.

A.

M.

Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Interessado: A.

C., F. e I.

S/A Advogado: Ariosmar Neris (OAB: 232751/SP) Advogado: Juliana Falci Mendes (OAB: 223766/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/05/2023 21:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 09:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/05/2023 09:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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