27/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 11:02

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809635-58.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Marilza Correia de Camargo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.

I.

Comprovada a existência da relação contratual, bem como que a parte autora se beneficiou da referida contratação e, portanto, tendo a parte autora alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, há de ser mantida a aplicação da pena por litigância de má-fé, fixada na decisão recorrida.

II - Não há que se falar em redução da multa, porquanto a quantia fixada em primeiro grau encontra-se razoável e proporcional.

III.

Sentença mantida.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

João Maria Lós, vencido o Relator.

Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC.
04/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/06/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 17:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/05/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:44

INCONSISTENTE
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809635-58.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Marilza Correia de Camargo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:16

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:16

Distribuído por prevenção
24/05/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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