TJMS - 0002003-20.2016.8.12.0013

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO DA SILVA MALHADA

CPF *45.***.*40-00

Advogados

ALTAIR PENHA MALHADA

OAB: 19566/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 07:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/09/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0002003-20.2016.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Claudio da Silva Malhada Advogado: Altair Penha Malhada (OAB: 19566/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Lia Paim Lima (OAB: 10198/MS) EMENTA - APELAÇÃO DEFENSIVA - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - PRELIMINAR MINISTERIAL - PRESCRIÇÃO - ACOLHIDA - PLEITO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO - PERDA OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I .

    Impõe-se o reconhecimento da prescrição retroativa diante do decurso do lapso temporal entre os marcos interruptivos (recebimento da denúncia e sentença condenatória), sendo cogente a extinção da punibilidade do apelante, ex vi dos artigos 107, inciso IV, c/c 109, V e 110, § 1º, todos do Código Penal, julgando-se o recurso prejudicado.

    II.

    Recurso não conhecido, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar de prescrição, declarando extinta a punibilidade do apelante, e julgaram prejudicada a análise do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 12/09/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:50

    Prejudicado o recurso

  • 31/08/2023 14:17

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/05/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 01:17

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0002003-20.2016.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Claudio da Silva Malhada Advogado: Altair Penha Malhada (OAB: 19566/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Lia Paim Lima (OAB: 10198/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/05/2023 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 19:34

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 19:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 12:30

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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