TJMS - 0800281-22.2019.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSEFINA RAMOS DA SILVA SOLANO

CPF *55.***.*59-54

Advogados

KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB: 15859/MS

VALDEMIR ALVES JUNIOR

OAB: 9460/MS

CPF *26.***.*00-91

CAMILA SILVA SIQUEIRA

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 02:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2023.

  • 05/07/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 13:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800281-22.2019.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelada: Josefina Ramos da Silva Solano Advogada: Kélen Cristina de Oliveira (OAB: 15859/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA (DPVAT) - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DA LEI DE REGÊNCIA - ENQUADRAMENTO INCORRETO DA INVALIDEZ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Controvérsia centrada na discussão sobre o valor da indenização devida pelo seguro DPVAT. 2.

    A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial permanente, será paga de forma proporcional ao grau de invalidez, caso seja comprovada a invalidez permanente decorrente de acidente automobilístico. 3.

    Apelação conhecida e provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800281-22.2019.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelada: Josefina Ramos da Silva Solano Advogada: Kélen Cristina de Oliveira (OAB: 15859/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/05/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/04/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/01/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2023.

  • 20/01/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 14/01/2023 10:09

    Decisão ou Despacho

  • 04/10/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 11:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2022 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 19:44

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 19:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/02/2022 19:23

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 01:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2021.

  • 23/11/2021 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.

  • 29/10/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 15:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/09/2021 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 08:37

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/09/2021 08:00

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/09/2021 08:00

    Recebidos os autos.

  • 11/08/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

  • 09/08/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 21:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2021 09:00:00, 2ª Vara.

  • 03/08/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 11:16

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 19:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/03/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 17:13

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/03/2020 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2020.

  • 20/02/2020 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 14:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2020 07:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2020 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 18:43

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2020 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2020.

  • 30/01/2020 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 17:22

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2020 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 17:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2020 04:30:00, 2ª Vara.

  • 12/04/2019 18:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 18:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/04/2019 18:12

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/04/2019 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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