TJMS - 0803467-74.2019.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

MARTA APARECIDA LOPES

CPF *37.***.*42-72

Advogados

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARTA APARECIDA LOPES

CPF *37.***.*42-72

Advogados

ALDAIR CAPATTI DE AQAUINO

OAB: 2162/MS

CPF *61.***.*03-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:29

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:22

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:59

    Juntada de Acórdão

  • 02/10/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 06:02

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2023 05:59

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 18:03

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 18:03

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0803467-74.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Marta Lopes Carvalho Advogado: Altair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) POSTO ISSO, em razão de o recurso representativo da controvérsia ARE n. 1.278.713/MS (Tema 1.126) ter sido julgado e este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do Supremo Tribunal Federal, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/05/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:23

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 10:48

    Prejudicado o recurso

  • 20/04/2023 09:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/04/2023 17:00

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 17:27

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 19/10/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2022 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2022 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/10/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 03/10/2022 18:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 18:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 14:48

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/09/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 12:40

    Inclusão em Pauta

  • 16/08/2022 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 09:46

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/08/2022 14:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/08/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.

  • 01/07/2022 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 07:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/06/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 07:26

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

  • 10/05/2022 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 08:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/05/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 08:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 00:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/03/2022 00:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816987-97.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Marlene Rodrigues Martins

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0816987-97.2021.8.12.0110

Marlene Rodrigues Martins

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2021 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0806058-05.2021.8.12.0110

Edirlei Aparecida da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Danilo Ferro Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2021 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0806058-05.2021.8.12.0110

Edirlei Aparecida da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Danilo Ferro Camargo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0810862-50.2020.8.12.0110

Eliseu Dapper

Alecio Rocha Lemos

Advogado: Lucas Falchembark Basso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2020 11:14

Exibir Processo