30/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:52

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:52

INCONSISTENTE
30/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:46

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

INCONSISTENTE
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:27

INCONSISTENTE
30/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:11

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:11

Juntada de Acórdão
30/07/2024 11:11

INCONSISTENTE
30/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 07:02

Baixa Definitiva
12/07/2024 17:56

Baixa Definitiva
12/07/2024 17:54

INCONSISTENTE
18/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807185-82.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: André Doreto Rodrigues Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STF no Tema 1.126 exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 14:24

Prejudicado o recurso
21/02/2024 11:08

Baixa Definitiva
08/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807185-82.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravado: André Doreto Rodrigues Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário por ele interposto (fls. 27/32 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça "determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, em observância aos arts. 927, 1.036 e 1.040 e seguintes do CPC/2015, após a publicação do acórdão do respectivo recurso representativo da controvérsia ou de Procedimento de Uniformização de Jurisprudência, fossem adotados os procedimentos de adequação da decisão, se não prejudicada, quanto ao Tema 1126 do STF (f. 107)", razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida.

Em assim sendo, como já foi trasladada cópia da decisão para os autos do recurso extraordinário e remetido aquele feito ao douto relator originário para o cumprimento da determinação do E.

Superior Tribunal de Justiça, traslade-se também cópia da presente decisão para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50001), para as devidas formalidades.

Após, arquive-se o presente agravo,com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
22/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
21/01/2024 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2024 15:06

Prejudicado o recurso
17/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:28

Conclusos para admissibilidade recursal
08/01/2024 15:40

INCONSISTENTE
14/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:09

Recebidos os autos
13/11/2023 16:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:14

Juntada de Certidão
30/10/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807185-82.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravado: André Doreto Rodrigues Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) VISTOS, etc.

Em que pese a certidão de f. 29, verifica-se que este recurso foi enviado eletronicamente ao STJ (f. 28); assim, aguarde-se o retorno do presente feito da Corte Superior para posterior apreciação. Às providências.

Intimem-se.
27/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 07:39

Conclusos para admissibilidade recursal
18/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807185-82.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: André Doreto Rodrigues Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STF no Tema 1126, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0807185-82.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Apelado: André Doreto Rodrigues Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) E M E N T A: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS C/C RETROATIVOS E DIFERENÇAS SALARIAIS - CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DO TJ/MS.

PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO RETROATIVA A CONTAR DA VIGÊNCIA DA LEI N. 3.687/2009 E DE PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AOS VENCIMENTOS PAGOS A MENOR DESDE A LEI ESTADUAL N. 4.834/2016, EM PARCELA ÚNICA, COM TODOS SEUS REFLEXOS - NÃO CABIMENTO - TEMA 1.126/STF - APLICABILIDADE EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À LEI ESTADUAL 4.834/2016.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO (CPC, ART. 1.040, II).

RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:
29/06/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0807185-82.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Apelado: André Doreto Rodrigues Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807185-82.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravado: André Doreto Rodrigues Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) À vista disso, há de se concluir que a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida.

Isso posto, traslade-se cópia das fls. 21/96, bem assim cópia da presente decisão, para o Recurso Especial sequencial 50002, e também para os autos do recurso principal, remetendo-se este último à douta Câmara de origem para dar cumprimento ao que restou decidido pelo colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Quanto aos autos do recurso especial, após o translado das peças acima determinadas, arquivem-se, bem assim a este agravo, com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
17/05/2023 12:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
15/05/2023 09:40

Recebidos os autos
29/03/2021 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2021 03:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 09:42

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
11/03/2021 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 08:42

Conclusos para admissibilidade recursal
02/03/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 04:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 02:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2021 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 13:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00