TJMS - 0800780-23.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 16:59
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2023 16:59
Transitado em Julgado em #{data}
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26/05/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800780-23.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Marcia Mari Komatsu Advogada: Camila Monteiro Brandão (OAB: 22969/MS) Recorrido: Francisco Honorio de Campos Filho Advogada: Karla Fernandes Catônio (OAB: 18079/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE APREENSÃO DE VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA PARA O FATO LESIVO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA- RECURSO IMPROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor corrigido da causa, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95, em face da sucumbência verificada, cujo pagamento fica sobrestado, por ser o recorrente beneficiário da assistência judiciária gratuita. -
24/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 22:20
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 22:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/05/2023 22:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/04/2023 16:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/11/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 03:49
INCONSISTENTE
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11/11/2022 03:49
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 13:36
Conclusos para decisão
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10/11/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 13:30
Distribuído por sorteio
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10/11/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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