TJMS - 0501017-38.2006.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIASUL BERNARDES

CPF *22.***.*43-68

Advogados

PERICLES GARCIA SANTOS

OAB: 8743/MS

CPF *43.***.*70-30

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0324-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 09:24

    Transitado em Julgado em data

  • 13/02/2025 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Francisco Machado de Oliveira (OAB 02242-A/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0501017-38.2006.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viasul Bernardes - Exectdo: OI S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isso posto, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    SEM CUSTAS processuais e SEM HONORÁRIOS advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.".

  • 07/02/2025 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 14:23

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 05/02/2025 07:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2025 17:21

    Decorrido prazo de parte

  • 14/01/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 04:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743MS /) Processo 0501017-38.2006.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viasul Bernardes - (...) Findo o prazo, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, requeira o que entender de direito, bem como dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

  • 10/01/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 11:49

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2025 11:48

    Decorrido prazo de parte

  • 24/09/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 10:49

    Decisão ou Despacho

  • 22/01/2024 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2024 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2024 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:54

    Decorrido prazo de parte

  • 29/11/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 02:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 11:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/10/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2023 12:37

    Decorrido prazo de parte

  • 14/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 11:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2023 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:47

    Transitado em Julgado em data

  • 21/07/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 14:59

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2019 10:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/11/2019 10:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/11/2019 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2019 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 22:37

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 22:36

    Decisão ou Despacho

  • 27/08/2019 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2019 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2019 12:31

    Decorrido prazo de parte

  • 07/08/2019 11:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2019 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 11:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2019 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2019 18:50

    Recebidos os autos

  • 13/07/2019 18:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/06/2019 04:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2019 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2019 08:31

    Realizado cálculo de custas

  • 06/05/2019 14:28

    Realizado cálculo de custas

  • 30/04/2019 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2019 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2019 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 00:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 10:16

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 10:16

    Decisão ou Despacho

  • 23/04/2019 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2019 23:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2019 17:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 23:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2019 23:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 17:43

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 17:38

    Decisão ou Despacho

  • 18/02/2019 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2019 17:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2019 18:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 01:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2019 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 11:42

    Recebidos os autos

  • 08/01/2019 11:41

    Decisão ou Despacho

  • 10/09/2018 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/09/2018 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2018 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2018 00:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2018 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 17:39

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2018 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 01:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2018 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 17:02

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2018 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 23:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2018 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 14:43

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2018 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 14:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2017 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 14:44

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 14:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/07/2017 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2017 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 16:08

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2017 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2016 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2016 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2016 18:45

    Recebidos os autos

  • 01/10/2016 18:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/09/2016 18:33

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2016 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2016 16:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/01/2016 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2016 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2016 12:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2016 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2016 14:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2015 10:18

    Recebidos os autos

  • 18/12/2015 10:18

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/12/2015 17:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2015 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2015 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2015 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2015 12:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2015 12:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2015 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 16:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2015 16:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2015 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2015 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2015 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2015 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2015 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2015 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2015 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2015 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2015 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2015 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2015 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2015 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 12:42

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 04/11/2015 12:42

    Recebidos os autos

  • 04/11/2015 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2015 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2015 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2015 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2015 13:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2015 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2015 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2015 16:43

    Processo Desarquivado

  • 06/02/2015 15:02

    Remessa do Arquivo para destino

  • 15/12/2014 13:51

    Recebimento pelo Arquivo

  • 11/09/2014 16:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2013 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/04/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/02/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/04/2008 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/04/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/03/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/02/2008 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/12/2007 12:00

    Homologada a Transação

  • 12/12/2007 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/12/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/10/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2007 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2007 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2007 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2007 12:00

    de Instrução e Julgamento

  • 19/06/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2006 12:00

    Distribuído por tipo

  • 30/12/1899 00:00

    Expedição de tipo de documento.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2006

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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