TJMS - 1408122-07.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 13:22
Baixa Definitiva
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20/05/2024 10:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 17:52
Baixa Definitiva
-
02/05/2024 15:56
INCONSISTENTE
-
06/03/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 01:48
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/02/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 12:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 20:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 20:37
Recurso Especial não admitido
-
16/02/2024 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/02/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/01/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 12:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 11:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1408122-07.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Júnior (OAB: 128515/SP) Recorrido: Auto Posto Cassilândia Ltda. - Central Auto Posto Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
06/11/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/11/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408122-07.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Auto Posto Cassilândia Ltda. - Central Auto Posto Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Embargado: Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Júnior (OAB: 128515/SP) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
Após, conclusos. -
24/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408122-07.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Auto Posto Cassilândia Ltda. - Central Auto Posto Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Embargado: Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Júnior (OAB: 128515/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408122-07.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Júnior (OAB: 128515/SP) Embargado: Auto Posto Cassilândia Ltda. - Central Auto Posto Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.
Ainda que interpostos para fins de prequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentes omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
13/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408122-07.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Júnior (OAB: 128515/SP) Embargado: Auto Posto Cassilândia Ltda. - Central Auto Posto Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408122-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Júnior (OAB: 128515/SP) Agravado: Auto Posto Cassilândia Ltda. - Central Auto Posto Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA - BLOQUEIODE NUMERÁRIO EM CONTA DA EMPRESA -ORDEM PREFERENCIAL DO ART. 835 DO CPC - AUSÊNCIADE PROVADE INVIABILIDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS OU DE QUE O BLOQUEIO ATINGIU FATURAMENTO - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Obloqueiode numerário em conta de pessoa jurídica não é equivalente à penhora defaturamentode empresa.
Trata-se de bens jurídicos de naturezas distintas, sendo ambos penhoráveis.
Ordenado obloqueiovia BACENJUD em conta bancária, cabe à empresa executada comprovar que o valor constrito é oriundo de seufaturamento, assim entendido como o somatório das receitas auferidas com as vendas de suas mercadorias e serviços, bem como que a medida lhe causou prejuízos à manutenção de suas atividades, o que não o fez.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e com declaração de voto do Des.
Lós. -
18/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1408122-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Auto Posto Cassilândia Ltda. - Central Auto Posto Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Agravado: Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Júnior (OAB: 128515/SP) Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no artigo 932, III, segunda figura, do Código de Processo Civil.
Arquive-se, oportunamente.
Publique-se.
Intime-se. -
21/06/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1408122-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Auto Posto Cassilândia Ltda. - Central Auto Posto Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Agravado: Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568/MS) Intime-se a parte agravada para, querendo, responder, no prazo e na forma prevista no art. 1021, § 2.º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se. -
16/06/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1408122-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Auto Posto Cassilândia Ltda. - Central Auto Posto Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Agravado: Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408122-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568/MS) Agravado: Auto Posto Cassilândia Ltda. - Central Auto Posto Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Diante destas considerações, recebo o presente recurso com atribuição de efeito suspensivo ao cumprimento de sentença, até o julgamento de mérito deste recurso.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e opor-se, eventualmente, ao julgamento eletrônico.
Comunique-se o juízo da origem.
Publique-se.
Intimem-se. -
25/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408122-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 21568/MS) Agravado: Auto Posto Cassilândia Ltda. - Central Auto Posto Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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