TJMS - 1600904-80.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 14:36
Desentranhado o documento
-
27/07/2023 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600904-80.2019.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
C. de O.
V.
Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Advogado: Murilo Malheiros Anderson (OAB: 17922/MS) Requerido: M. de N.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação foi acostada às f. 123/126.
O credor foi intimado às f.129, manifestou sua anuência às f. 131.
O ente devedor foi intimado às f. 143 e quedou-se inerte conforme certidão de 144.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA VIANA.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
03/07/2023 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2023 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 19:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 19:30
Provimento por decisão monocrática
-
28/06/2023 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 13:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/06/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600904-80.2019.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
C. de O.
V.
Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Advogado: Murilo Malheiros Anderson (OAB: 17922/MS) Requerido: M. de N.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 123/128 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600904-80.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/05/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 16:24
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/03/2021 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/02/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2021 04:21
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2021 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/02/2021 09:54
Provimento por decisão monocrática
-
27/01/2021 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2021 16:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2021 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/01/2021 13:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/01/2021 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2020 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2020 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2020 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/12/2020 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2020 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2020 08:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2020 08:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2020 16:19
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2020 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2020 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2020 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2020 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2020 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2020 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2020 18:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2020 18:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 04:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/06/2019 11:24
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
18/06/2019 18:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2019 17:31
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 17:31
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 14:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/06/2019 12:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/06/2019 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2019 17:23
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 17:22
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2019 12:45
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 12:43
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
31/05/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 12:42
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 12:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2019 12:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2019 12:42
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 12:42
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 16:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2019
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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