TJMS - 1602457-94.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HELIO MADSON CORREA PRATES

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 14:18

    Desentranhado o documento

  • 04/10/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602457-94.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    L. de S.

    Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Requerido: M. de P.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f.11/15.

    A credora foi intimada às f.18, manifestou sua anuência às f.21/22 e f. 29.

    O ente devedor foi intimado às f.24 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 25.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ROSIMEIRY LIMA DE SOUZA.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 14/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 11:35

    Provimento por decisão monocrática

  • 11/07/2023 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 14:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 14:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602457-94.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    L. de S.

    Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Requerido: M. de P.

    ROSIMEIRY LIMA DE SOUZA requer às f.21/22 que o pagamento deste precatório seja realizado na conta de seu procurador.

    No entanto, nos termos do art. 46, §1º, da Resolução n. 001, de 22 de setembro de 2021, do TJ/MS, considerando que a procuração juntada à f.23 foi outorgada pela credora há mais de cinco anos ao advogado, intime-se o patrono da parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar procuração atualizada outorgada pela credora, com poderes especiais, autorizando o advogado Hélio Madson Correa Prates a receber e dar quitação ao crédito deste precatório.

    Após a juntada, voltem conclusos. Às providências.

  • 03/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 14:38

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/06/2023 15:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 13:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/05/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602457-94.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    L. de S.

    Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Requerido: M. de P.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602457-94.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 25/05/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:19

    Conta Atualizada

  • 23/05/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:54

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/02/2022 13:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2021 13:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/11/2021 12:41

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/11/2021 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:47

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/11/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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