TJMS - 0826395-78.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 18:17
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 18:20
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 15:01
Processo Reativado
-
05/05/2025 13:32
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 14:07
Remetidos os Autos para destino.
-
30/04/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 17:23
Transitado em Julgado em data
-
23/04/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 06:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Janaina de Borba Larisca (OAB 367074/SP) Processo 0826395-78.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cemitério Parque de Campo Grande, Pax São João Batista – Ltda – ME - Exectdo: Shirley Larisca Ricco - Intimação do er. despacho da página 232:...Vistos, etc...Indefiro o pedido de suspensão.
Certificado o trânsito em julgado da Sentença de p. 227, oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande - MS, para que levante a penhora no rosto dos autos de nº 0801131-14.2022.8.12.0028, e arquive-se o presente feito.
Destaco que, caso a parte exequente obtenha informação concreta a respeito da existência de outros bens penhoráveis, ou até mesmo do andamento do mencionado processo em que anteriormente efetivada a penhora no rosto dos autos, pode ingressar com cumprimento de sentença em apenso para requerer novas medidas executivas, desde que não tenha ocorrido a prescrição do título, conforme art. 105 da Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
Cumpra-se. -
04/04/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 20:29
Recebidos os autos
-
03/04/2025 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 06:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 08:50
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2025 21:04
Recebidos os autos
-
29/03/2025 21:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2025 21:04
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2025 21:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/03/2025 14:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2025 14:44
Transitado em Julgado em data
-
23/03/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 06:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Janaina de Borba Larisca (OAB 367074/SP) Processo 0826395-78.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cemitério Parque de Campo Grande, Pax São João Batista – Ltda – ME - Exectdo: Shirley Larisca Ricco - Vistos, etc.
Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de bens penhoráveis por meio de consulta ao CENSEC, porque incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais, que impõe à parte exequente o dever de diligenciar e indicar a informação em questão.
Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em dois dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.
Cumpra-se. -
19/03/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2025 20:13
Recebidos os autos
-
03/03/2025 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 17:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Janaina de Borba Larisca (OAB 367074/SP) Processo 0826395-78.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cemitério Parque de Campo Grande, Pax São João Batista – Ltda – ME - Exectdo: Shirley Larisca Ricco - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: (F. 213-214) "Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" -
22/01/2025 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2024 10:49
Juntada de tipo de documento
-
22/12/2024 10:48
Recebidos os autos
-
22/12/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 18:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 04:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 16:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/10/2024 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2024 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 11:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/10/2024 22:06
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Janaina de Borba Larisca (OAB 367074/SP) Processo 0826395-78.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cemitério Parque de Campo Grande, Pax São João Batista – Ltda – ME - Exectdo: Shirley Larisca Ricco - Intimação das partes, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do termo de penhora no rosto dos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
02/10/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 17:58
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2024 18:57
Recebidos os autos
-
04/08/2024 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 17:03
Remetidos os Autos para destino.
-
24/05/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 14:18
Recebidos os autos
-
08/05/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 18:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2024 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2024 22:40
Recebidos os autos
-
17/03/2024 22:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 15:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2024 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS) Processo 0826395-78.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cemitério Parque de Campo Grande, Pax São João Batista – Ltda – ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito. -
06/02/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:41
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 21:22
Recebidos os autos
-
27/11/2023 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 18:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2023 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 19:46
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2023 19:46
Recebidos os autos
-
27/10/2023 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 11:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2023 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 20:54
Recebidos os autos
-
13/09/2023 20:54
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2023 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 13:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 08:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/08/2023 12:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2023 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 12:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/08/2023 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 16:18
Recebidos os autos
-
10/07/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 12:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2023 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 12:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/07/2023 12:08
Evolução da Classe Processual
-
05/07/2023 10:45
Processo Reativado
-
05/07/2023 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2023 07:08
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2023 07:07
Transitado em Julgado em data
-
01/02/2023 09:27
Recebidos os autos
-
01/02/2023 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 09:27
Homologada a Transação
-
30/01/2023 18:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2023 18:16
de Conciliação
-
07/12/2022 05:25
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Janaina de Borba Larisca (OAB 367074/SP) Processo 0826395-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cemitério Parque de Campo Grande, Pax São João Batista – Ltda – ME - Reqdo: Shirley Larisca Ricco - Intimação das partes através de seu patrono da certidão da página 44:...Tendo em vista o jogo do Brasil na Copa do Mundo e em cumprimento às determinações deste juízo, bem como em atenção à Portaria do TJ/MS n. 2.152, de 24/09/2021, a qual determinou o retorno das atividades do Poder Judiciário de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica redesignada audiência de Conciliação para o dia 30/01/2023 às 16:30h, a qual será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".
Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato. -
05/12/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2022 08:20
de Instrução e Julgamento
-
03/12/2022 19:39
de Instrução e Julgamento
-
30/11/2022 07:49
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2022 08:15
Juntada de tipo de documento
-
04/11/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2022 12:19
de Instrução e Julgamento
-
26/10/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2022 14:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/10/2022 13:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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