TJMS - 0009067-76.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA

CPF *30.***.*99-18

Advogados

PAULA TATIANE MONEZZI

OAB: 16718/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

LEANDRO BANDEIRA ALVES

CPF *15.***.*96-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 17:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/06/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paula Tatiane Monezzi (OAB 16718/MS) Processo 0009067-76.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Paula de Oliveira Silva - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Paula de Oliveira Silva E leandro bandeira alves em desfavor de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS E AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – AGETRAN, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

    Revogo a tutela provisória concedida às fls. 62-64.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

  • 24/05/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 20:18

    Homologada a Transação

  • 05/05/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 19:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2022 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 14:24

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/01/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 09:12

    Processo Reativado

  • 07/12/2021 07:52

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2021 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 22:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 13:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2022 01:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 24/09/2021 17:55

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/09/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 15:11

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/03/2021 12:39

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 12:39

    INCONSISTENTE

  • 29/03/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 09:27

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2020 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 16:17

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/08/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

  • 28/05/2020 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 19:54

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/05/2020 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 00:45

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2020.

  • 26/03/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 16:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 13:46

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2020 14:30

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2020 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2019 17:13

    Decisão ou Despacho

  • 12/12/2019 12:10

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 17:33

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 18:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 22:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/09/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 16:19

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 15:52

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2019 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2019 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2019 16:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/08/2019 18:43

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 17:24

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2019 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 14:43

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2019 15:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2019 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 18:07

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 12:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2020 04:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 02/07/2019 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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